Execução de Título Extrajudicial 5065460-68.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5065460-68.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

10/09/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

28/08/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BIA FLOR MODAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: VICTOR FLORES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: APARECIDA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Eventos 299 e 308: Expeça-se o ofício de transferência, encaminhando-o diretamente à CEF para atendimento. Evento 305: Pesquise-se no sistema Renajud a existência de veículos automotores em nome do réu/executado.

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

22/08/2025, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VICTOR FLORES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 290 - Conforme entendimento consolidado no C. Superior Tribunal de Justiça, a proteção conferida a uma reserva monetária inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (art. 833, X, do CPC) deve ser estendida a montantes depositados em quaisquer aplicações financeiras, tendo em vista que seu objetivo é proteger os devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário a sua subsistência e a de sua família. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido." (STJ, AgInt no REsp n.º 1.812.780/SC (2020/0343695-8), 1ª Turma, Relator: Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 24/05/2021, DJe de 26/05/2021) (Destacamos) Assim sendo, a constrição deve ser levantada em relação ao executado Victor Flores de Souza. Cadastre-se a ordem de desbloqueio pertinente em relação ao Banco Inter S.A. (evento n.º 291 – SISBAJUD1). Todavia, como já se efetivou a ordem de transferência em relação ao Bancos Dock IP S.A. e Inter DTVM Ltda. (evento n.º 291 – SISBAJUD1), intime-se o referido executado a informar se prefere a devolução do montante por alvará de levantamento ou por ofício de transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Solicite-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro - agência n.º 0625-4), através do sistema e-Proc, os números das contas judiciais referentes aos ID n.º 072025000077346500 e 072025000077346518 (evento n.º 291 – SISBAJUD1). No prazo de 15 (quinze) dias, requeira a Caixa Econômica Federal o que for de direito. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/08/2025, 17:23

Outras Decisões

28/07/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para requerer o que for de seu interesse em relação ao prosseguimento da presente demanda. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, o feito deve ser sobrestado, por até 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC. Se o período máximo de suspensão for superado, realize-se ao arquivamento mencionado no § 2º do mesmo dispositivo legal, sem efetiva baixa dos autos.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: APARECIDA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 269 - Providencie a Secretaria do Juízo o imediato desbloqueio da quantia remanescente penhorada no Banco Itaú Unibanco S.A. em relação à executada Aparecida Coutinho Guimarães (evento n.º 203 - SISBAJUD1), por se tratar de verba impenhorável, nos termos do 833, IV, do CPC.

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BIA FLOR MODAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: VICTOR FLORES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: APARECIDA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Evento 257 - dê-se vista ao exequente, a fim de que promova o que for de seu interesse para o prosseguimento da demanda, no prazo de 10 dias. Evento 258 - dê-se vista à parte executada.

25/06/2025, 00:00

Mero expediente

24/06/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: BIA FLOR MODAS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: VICTOR FLORES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) EXECUTADO: APARECIDA COUTINHO GUIMARAES ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Evento 246 - dê-se vista à parte executada para as providências necessárias. Ante o tempo decorrido, sem resposta, reitere-se o ofício (evento 227).

30/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5065460-68.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VICTOR FLORES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO (OAB RJ130583) DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 290 - Conforme entendimento consolidado no C. Superior Tribunal de Justiça, a proteção conferida a uma reserva monetária inferior a 40 (quarenta) salários mínimos (art. 833, X, do CPC) deve ser estendida a montantes depositados em quaisquer aplicações financeiras, tendo em vista que seu objetivo é proteger os devedores de execuções que comprometam o mínimo necessário a sua subsistência e a de sua família. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGRA DE IMPENHORABILIDADE. VALORES ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança e, conforme entendimento do STJ, em outras aplicações financeiras e em conta-corrente. Precedentes. 2. Agravo interno não provido." (STJ, AgInt no REsp n.º 1.812.780/SC (2020/0343695-8), 1ª Turma, Relator: Ministro Benedito Gonçalves, julgado em 24/05/2021, DJe de 26/05/2021) (Destacamos) Assim sendo, a constrição deve ser levantada em relação ao executado Victor Flores de Souza. Cadastre-se a ordem de desbloqueio pertinente em relação ao Banco Inter S.A. (evento n.º 291 – SISBAJUD1). Todavia, como já se efetivou a ordem de transferência em relação ao Bancos Dock IP S.A. e Inter DTVM Ltda. (evento n.º 291 – SISBAJUD1), intime-se o referido executado a informar se prefere a devolução do montante por alvará de levantamento ou por ofício de transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Solicite-se a unidade externa (Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal Rio de Janeiro - agência n.º 0625-4), através do sistema e-Proc, os números das contas judiciais referentes aos ID n.º 072025000077346500 e 072025000077346518 (evento n.º 291 – SISBAJUD1). No prazo de 15 (quinze) dias, requeira a Caixa Econômica Federal o que for de direito. Intimem-se.

18/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Execução frustrada

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Todas as movimentações(68)

legal