Execução Fiscal 5035779-58.2020.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5035779-58.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035779-58.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DE CENTRALCARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS (OAB RJ236627) ADVOGADO(A): AUGUSTO BERARDO RUCKER (OAB RJ145654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 20:50

Por decisão judicial

10/06/2022, 17:33

Mero expediente

09/06/2022, 19:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 13:36

Por decisão judicial

01/02/2022, 14:17

Mero expediente

01/02/2022, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2022, 19:28

Por decisão judicial

08/06/2021, 17:25

Mero expediente

12/01/2021, 11:47

Ato ordinatório

11/11/2020, 19:09

Outras Decisões

16/07/2020, 17:17

Distribuição (sorteio)

16/06/2020, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Outras Decisões

Distribuição (sorteio)