Execução Fiscal 0232345-64.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0232345-64.2017.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0232345-64.2017.4.02.5103/RJ EXECUTADO: EDSON LUIZ SILVA BARCELOS (Espólio) ADVOGADO(A): SALIM SELEM NETO (OAB RJ117618) ADVOGADO(A): BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (OAB RJ089147) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão de solicitação de reserva de crédito/penhora no rosto dos autos solicitada em processo de Inventário, sem transferência de valores para este juízo até a presente data. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace do inventário, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo orfanológico. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação no processo de inventário. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do inventário.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 20:39

Por decisão judicial

02/08/2021, 22:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2021, 22:06

Por decisão judicial

20/10/2020, 21:53

Outras Decisões

26/11/2019, 13:27

Outras Decisões

22/08/2019, 12:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

21/08/2019, 16:43

Ato ordinatório

09/08/2019, 11:01

Distribuição (sorteio)

09/01/2018, 15:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00