Execução Fiscal 5001639-71.2020.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 128768·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001639-71.2020.4.02.5109/RJ EXECUTADO: MASSA FALIDA DA SOCIEDADE EMPRESARIA SERVATIS S/A ADVOGADO(A): WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB RJ128768) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 18:34

Por decisão judicial

27/09/2024, 16:41

Outras Decisões

27/09/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 11:33

Por decisão judicial

13/12/2022, 09:35

Outras Decisões

12/12/2022, 13:33

Mero expediente

15/10/2022, 14:26

Ato ordinatório

07/04/2022, 22:08

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

06/04/2022, 12:58

Mero expediente

18/09/2020, 17:04

Distribuição (sorteio)

11/09/2020, 10:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00