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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0508328-43.2007.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A FALIDA ADVOGADO(A): PAULO MARIO REIS MEDEIROS (OAB RJ082129) ADVOGADO(A): LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB RJ116026) ADVOGADO(A): MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB RJ065541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.