Execução Fiscal 0032834-67.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NATAN JOIAS MASSA FALIDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Réu

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Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0032834-67.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NATAN JOIAS  MASSA FALIDA ADVOGADO(A): FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2025, 11:42

Por decisão judicial

25/04/2023, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 12:44

Por decisão judicial

14/06/2017, 11:24

Distribuição (sorteio)

24/07/2012, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

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