Execução Fiscal 0119220-18.2017.4.02.5104 - TRF2

Execução Fiscal 0119220-18.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0119220-18.2017.4.02.5104/RJ EXECUTADO: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (OAB RJ121837) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (OAB RJ119219) ADVOGADO(A): ROGERIO NEGREIROS KNUST GRASSINI (OAB RJ120223) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal que se encontra com o processamento suspenso em razão da decretação de falência da empresa devedora. A experiência tem demonstrado que tais suspensões prolongam-se por anos a fio - não raro por décadas - aguardando o desenlace da falência, sendo certo que, raramente, ocorre a efetiva transferência de valores com vistas à satisfação do crédito cobrado. Tal circunstância representa significativo embaraço à gestão do acervo sob responsabilidade deste juízo, sem que tenha dado causa para tanto, já que a satisfação do crédito depende de efetiva transferência de valores pelo juízo empresarial. Assim, determino a baixa na distribuição do presente feito, o qual deverá, contudo, ser encaminhado a localizador do sistema processual e-Proc que viabilize a identificação da situação falimentar. Registro que a medida em questão não acarreta qualquer prejuízo ao ente exequente, que poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, observado o prazo prescricional após o encerramento do feito falimentar.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 13:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2025, 18:34

Por decisão judicial

22/10/2024, 10:45

Mero expediente

21/10/2024, 16:32

Mero expediente

23/05/2024, 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/05/2024, 17:40

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/03/2024, 14:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2018, 17:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2018, 13:10

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/10/2017, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2017, 17:22

Por decisão judicial

14/08/2017, 13:29

Distribuição (sorteio)

17/05/2017, 12:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Distribuição (sorteio)