Cumprimento de sentença 5013763-90.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEntidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.570.817,06

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

15/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

14/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:03

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

17/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

16/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:03

15/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:36

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01

14/04/2026, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 12:03

Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL

09/02/2026, 12:03

Decisão interlocutória

09/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/11/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/10/2025, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

30/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 97

29/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 21:47

Despacho

26/09/2025, 21:47

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 18:13

Juntada de Petição

08/07/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

01/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013763-90.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: IGES - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR ADVOGADO(A): GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (OAB RJ046391) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO (OAB DF042075) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, nos termos da Portaria nº PRT.1.2-6/2017, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de quinze dias, acerca da impugnação à execução.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/06/2025, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

31/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/04/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 16:17

Determinada a intimação

04/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/04/2025, 15:09

Juntada de Petição

24/03/2025, 10:50

Baixa Definitiva

15/05/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

14/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/04/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 21:36

Determinada a intimação

09/04/2024, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/04/2024, 18:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50137639020184025001

08/04/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGES - INSTITUTO DE GESTAO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO (OAB RJ046391) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA (OAB DF021695) ADVOGADO(A): AUGUSTO DE ALBUQUERQUE PALUDO (OAB DF042075) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5013763-90.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/05/2023, 00:00

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

26/05/2020, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/05/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

14/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/05/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2020, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

04/05/2020, 13:23

Juntada de Petição

04/05/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

23/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/04/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 17:41

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

13/04/2020, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

02/04/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/03/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/03/2020, 14:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2020, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

27/03/2020, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/03/2020, 18:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/03/2020, 18:36

Juntada de Petição

31/10/2019, 18:56

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2019, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

24/08/2019, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/07/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/07/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

18/06/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

24/04/2019, 15:23

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/04/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2019, 17:32

Juntada de Petição

12/01/2019, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/01/2019, 08:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/01/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/12/2018, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

14/11/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 NCPC - férias adv (exceto criminais art. 798 CPP)

07/11/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

01/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2018, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 13:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 13:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2018, 14:50

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•04/05/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:35

SENTENÇA

•13/04/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2020, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/03/2020, 15:35

SENTENÇA

•20/03/2020, 18:36

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 21:36

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•04/05/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 13:35

SENTENÇA

•13/04/2020, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2020, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/03/2020, 15:35

SENTENÇA

•20/03/2020, 18:36

Anexo

•31/10/2019, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2019, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 13:46