Execução Fiscal 0000920-89.2002.4.02.5115 - TRF2

Execução Fiscal 0000920-89.2002.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA - ESPOLIO (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(s) Recorrente(s) devidamente intimado(s) para proceder(em) ao recolhimento em dobro do preparo do(s) recurso(s) interposto(s), em face do disposto no art. 1.007, 4º do CPC (Lei nº 13.105/2015). Rio de Janeiro, 13 de março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s)APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), evento (....), nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013).

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 20/10/2025 A 27/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO EMENTA TRIBUTÁRIO e processual civil. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Interno em face de r. decisão de não conhecimento da Apelação por intempestividade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Caso em que se discute a regularidade da intimação da r. sentença. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há nulidade sem prejuízo, no caso, é incontroverso que o patrono do apelante foi devidamente intimado da r. sentença, assim, eventual irregularidade da autuação quanto ao nome da parte executada não impediu o conhecimento dos termos da decisão e sua impugnação no prazo legal. 4. Não se cogita que mera irregularidade quanto ao nome da parte executada, como na ausência de menção da palavra "espólio", impeça o seu procurador de conhecer o processo e a respectiva decisão, até porque o processo transcorreu com as intimações feitas dessa forma sem qualquer irresignação. IV. DISPOSITIVO 5. Agravo de Interno desprovido. __________ Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 282, §1º Jurisprudência relevante citada: STJ,AgInt nos EDcl no AgInt no REsp: 1941627 AP 2021/0114674-5, Relator.: Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, Julgado 13/03/2023. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do 20 de Outubro de 2025 e dezoito horas do dia 27 de Outubro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83. Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83. Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AO AGRAVO INTERNO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Agravado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões ao Agravo Interno interposto, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de Apelação interposta pelo ESPÓLIO DE SÉRGIO DANTAS DA SILVA contra a r. sentença de extinção a Execução Fiscal sem resolução do mérito que, porém, não condenou a exequente ao pagamento de honorários advocatícios (evento 532, SENT1). 2. O apelante almeja a condenação da exequente ao pagamento de honorários advocatícios (evento 547, APELACAO1). 3. Ausentes os requisitos de admissibilidade, não conheço da Apelação, pelos fundamentos expostos a seguir. 4. A apelação foi interposta após o transcurso do prazo recursal. 5. Por certo, o termo final para a interposição da Apelação foi a data de 02/06/2025, porém, o recurso somente foi interposto em 10/06/2025 (evento 532 e evento 547, APELACAO1). 6. Considerando, portanto, a intempestividade desta Apelação impõe-se, inegavelmente, o seu não conhecimento. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO da Apelação.

03/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/06/2025, 15:47

Outras Decisões

12/06/2025, 09:30

Petição (Apelação)

10/06/2025, 02:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 13:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 13:16

Por decisão judicial

08/10/2024, 11:13

Mero expediente

08/10/2024, 11:07

Mero expediente

17/09/2024, 10:43

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO DANTAS DA SILVA (Espólio) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB RJ083979) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: CELIA MONTEIRO PEREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): WANDERCLEYDSON DE SOUZA MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GABRIEL TINOCO PALATNIC INTERESSADO: PAULA BARBOSA DE CARVALHO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do 20 de Outubro de 2025 e dezoito horas do dia 27 de Outubro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83. Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual. O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração. O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83. Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 0000920-89.2002.4.02.5115/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Petição (Apelação)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Mero expediente

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