Apelação Cível 0164021-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0164021-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT EXEQUENTE: JULIANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 251 - 04/05/2026 - Expedição de Alvará

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDT INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO(A): DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA ADVOGADO(A): TACIANA DA SILVA SOUTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 04/05/2026 - Expedição de Alvará

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JULIANA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO JULIANA DA SILVA GONCALVES move ação ordinária em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e outro em fase de cumprimento do julgado. Efetivado o envio da requisição de pagamento, conforme evento 211 e proferida sentença de extinção (evento 215) vem aos autos a informação de que JULIANO BIZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA teria cedido seu crédito, relativo aos honorários contratuais, resultante deste processo, em favor de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado, através de instrumento particular de cessão de direitos creditórios (evento 231). O cessionário requer a homologação da cessão e a retificação da titularidade do crédito. É o relatório. Decido. Verifico que o requerimento da cessão está em conformidade com o que determina o capítulo IV do título I da da Resolução nº 458/2017, assim sendo, DEFIRO a cessão de crédito. Descabe a alteração de titularidade de precatório já expedido, ainda mais porque todos os procedimentos administrativos respectivos já foram ultimados. De todo modo, tendo em vista a cessão de crédito acostada aos autos, cabível é, no momento, a conversão dos valores em depósito judicial. Oficie-se ao Egrégio TRF da 2ª Região, comunicando-o que o crédito objeto do precatório nº 5007692-93.2024.4.02.9388, referente aos honorários contratuais, foi objeto de cessão e solicitando que, quando do depósito, os valores requisitados sejam colocados à disposição deste Juízo. Inclua-se o advogado constituído pela parte cessionária para acompanhamento.

03/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2023, 15:45

Publicação (Acórdão)

04/11/2022, 12:27

Sentença confirmada

27/10/2022, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JULIANA DA SILVA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) INTERESSADO: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DEVIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0164021-62.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 282) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

Distribuição (prevenção)

21/09/2021, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00