Apelação / Remessa Necessária 5017481-61.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 105.020,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Autor

ANA PAULA STHEL CAIADO

CPF

Reu

REITOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DANTAS COUTINHO

OAB/ES 011188·CPF·Representa: Réu

GETULIO RAMOS PIMENTEL JUNIOR

OAB/ES 028633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

31/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

31/08/2023, 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

31/08/2023, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

31/08/2023, 13:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

28/08/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

26/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 223

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

05/07/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 13:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

22/05/2023, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:55

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

27/02/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/02/2023, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

31/01/2023, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

31/01/2023, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2023, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

26/01/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

26/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

31/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 184

27/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/10/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

19/10/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/10/2022, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/10/2022, 18:53

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/10/2022, 17:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Julgado improcedente o pedido - 11/10/2022 16:10:31)

13/10/2022, 17:10

Juntada de certidão

22/09/2022, 12:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:49

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:47

Juntada de certidão

15/09/2022, 11:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

13/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

12/09/2022, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

09/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

06/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/07/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

04/07/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

04/07/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

29/06/2022, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2022, 13:04

Juntada de Petição

28/06/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

28/06/2022, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso

31/05/2022, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 17:49

Não conhecido o recurso

31/05/2022, 17:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

31/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/05/2022, 14:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

23/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/05/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/05/2022, 11:50

Juntada de Petição

23/05/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/05/2022, 17:25

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:48

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:43

Juntada de Petição

17/05/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

17/05/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/05/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2022, 15:50

Recurso Especial não admitido

28/04/2022, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/04/2022, 15:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/11/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/11/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 17:46

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:46

Juntada de certidão

28/10/2021, 14:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

27/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/10/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/10/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

14/10/2021, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

01/10/2021, 18:48

Juntada de Petição

01/10/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2021, 15:41

Juntada de Petição

30/09/2021, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

30/09/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2021, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2021, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

30/08/2021, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2021, 20:01

Juntado(a)

13/08/2021, 17:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2021<br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00:00</b>

03/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

02/08/2021, 22:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/08/2021, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19

29/07/2021, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2021, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

19/07/2021, 09:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 85

19/07/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

15/07/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

11/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/07/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntado(a) - 01/07/2021 13:09:08)

01/07/2021, 13:11

Juntado(a)

01/07/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2021, 12:43

Decisão interlocutória

01/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

01/07/2021, 12:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

30/06/2021, 08:13

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2021, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

28/06/2021, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2021, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 10/06/2021 19:44:31)

11/06/2021, 19:41

Sentença desconstituída - por maioria

09/06/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2021, 22:31

Decisão interlocutória

07/06/2021, 21:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

07/06/2021, 21:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB14

07/06/2021, 11:42

Juntada de Petição

07/06/2021, 11:39

Juntada de certidão

24/05/2021, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 2

20/05/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

20/05/2021, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b> - CANCELADA A SESSÃO

25/03/2021, 23:50

Juntada de certidão

25/03/2021, 23:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Retirado de pauta - 25/03/2021 18:38:34)

25/03/2021, 18:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Retirado de pauta - 25/03/2021 17:35:02)

25/03/2021, 17:37

Juntada de certidão

19/03/2021, 00:03

Retirado de pauta

18/03/2021, 23:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 5

17/03/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

17/03/2021, 17:48

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:33

Juntada de Petição

12/03/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00:00</b>

09/03/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 4

04/03/2021, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 15:15

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC

02/02/2021, 17:49

Republicação de Pauta

21/01/2021, 16:03

Publicação de Pauta

19/01/2021, 14:58

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP

19/01/2021, 12:22

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00:00</b>

23/12/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 8

18/12/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/12/2020, 14:37

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14

26/10/2020, 11:10

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB15 -> SUB5TESP

26/10/2020, 11:05

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/10/2020, 11:04

Julgamento - Pedido de Vista

22/10/2020, 22:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

14/10/2020, 10:50

Remessa Interna - SUB5TESP -> GAB15

14/10/2020, 10:45

Julgamento Adiado

13/10/2020, 23:18

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:55

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

29/09/2020, 15:42

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00:00</b>

29/09/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 35

24/09/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/09/2020, 17:08

Conclusão para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB15

10/09/2020, 16:07

Juntado(a)

10/09/2020, 16:03

Julgamento - Pedido de Vista

02/09/2020, 21:09

Lavrada Certidão

25/08/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

21/08/2020, 20:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 48

21/08/2020, 20:33

Julgamento Adiado

19/08/2020, 00:14

Lavrada Certidão

04/08/2020, 21:47

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2020

04/08/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2020, 14:50

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 53

30/07/2020, 14:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

29/07/2020, 15:48

Julgamento - Retirado de Pauta

06/07/2020, 15:55

Juntado(a)

26/06/2020, 19:44

Juntada de Petição

18/06/2020, 11:50

Lavrada Certidão

17/06/2020, 12:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2020

17/06/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/06/2020, 18:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 27

12/06/2020, 18:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

10/06/2020, 22:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/06/2020, 21:37

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

05/06/2020, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/06/2020, 12:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

01/06/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2022, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/04/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 12:10

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 15:55

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 18:53

EXTRATO DE ATA

•13/10/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 17:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2022, 15:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/04/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 15:41

ACÓRDÃO

•30/08/2021, 12:10

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 12:04

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 11:51

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 19:44

EXTRATO DE ATA

•09/06/2021, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 21:58

EXTRATO DE ATA

•02/02/2021, 17:49

EXTRATO DE ATA

•22/10/2020, 22:02

EXTRATO DE ATA

•13/10/2020, 23:18

EXTRATO DE ATA

•02/09/2020, 21:09

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 00:14