Mandado de Segurança Cível 5018088-69.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 05

Partes do Processo

ALMIR RANGEL

CPF 849.***.***-04

Autor

CHEFE DA AGENCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/06/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2023, 01:02

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ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA

OAB/ES 023629•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:22

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50180886920224025001

20/03/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALMIR RANGEL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5018088-69.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2

19/09/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2022, 12:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:22

SENTENÇA

•18/07/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:27

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