Execução de Título Extrajudicial 5076243-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5076243-85.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAPELINHA CAFE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: BELMIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) DESPACHO/DECISÃO Não assiste razão ao executado, visto que não foi deferida a gratuidade de justiça. A decisão dos Embargos à Execução somente reconheceu a isenção das custas, pois o suspracitado recurso não se sujeita ao pagamento das custas por força do Art. 7º da Lei 9.289/96. Assim, intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento das custas processuais remanescentes no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAPELINHA CAFE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: BELMIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) ATO ORDINATÓRIO Considerando a determinação contida na sentença prolatada no evento 46 e o disposto no artigo 16, da Lei nº 9.289/96, procedo à intimação das partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que, nos termos do acordo celebrado, comprovem o recolhimento das custas processuais remanescentes pois, conforme consta da certidão do evento 4, foi recolhido apenas a metade da referida taxa judiciária.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS EXECUTADO: CAPELINHA CAFE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: BELMIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 15/10/2025 - Juntada de certidão

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CAPELINHA CAFE E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) EXECUTADO: BELMIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) SENTENÇA Desta forma, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES, com fulcro no art. 487, III, 'b' c/c art. 924, II e art. 925, todos do Código de Processo Civil, para que produza todos os seus efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas e honorários na forma do acordo. Determino o cancelamento de qualquer restrição judicial pendente em desfavor dos executados, devendo o Diretor de Secretaria proceder ao levantamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

08/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

05/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 35 - As partes aparentemente celebraram acordo extrajudicial, mas sem qualquer assinatura de representantes da CEF, juntado aos autos pelo próprio devedor. Desta forma, intime-se o credor a fim de que, em 10 (dez) dias, informe a veracidade do documento juntado no evento 35 e as condições do acordo (valor, parcelas, vencimento etc), a fim de que os autos sejam suspensos em prazo razoável aguardando o cumprimento integral

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BELMIRO AUGUSTO COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): PEDRO SIMAS DE OLIVEIRA (OAB RJ205718) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 20 - 25/04/2025 - Despacho

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5076243-85.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANAS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 09:44

Mero expediente

28/03/2025, 13:04

Mero expediente

05/11/2024, 18:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 00:00