Execução Fiscal 5015030-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5015030-44.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015030-44.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RAUL GULDEN GRAVATA (OAB RJ061436) SENTENÇA Em face do exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração interpostos pela executada para sanar o erro material existente na decisão recorrida e retificá-la, passando a constar o seguinte: "(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se. Intimem-se as partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos." Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:35

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2025, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015030-44.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RAUL GULDEN GRAVATA (OAB RJ061436) SENTENÇA III? DISPOSITIVO Em face do exposto, deixo de CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, porque intempestivos. Intimem-se as partes. Decorridos os prazos, cumpra-se o determinado no evento 24, DESPADEC1.

26/05/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/05/2025, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 15:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 00:16

Mero expediente

20/02/2025, 17:09

Mero expediente

17/02/2025, 22:24

Distribuição (sorteio)

17/02/2025, 14:01

Documentos

•03/07/2025, 00:00