Apelação Cível 0017547-40.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

27/08/2024, 12:36

Recebidos os autos do STF

27/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017547402007402510120240417180452

17/04/2024, 18:05

Recebidos os autos do STF

17/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017547402007402510120240402140824

02/04/2024, 14:09

Recebidos os autos do STF

01/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0017547402007402510120240325173911

25/03/2024, 17:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 331

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

20/02/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:56

Todas as movimentações(344)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

27/08/2024, 12:36

Recebidos os autos do STF

27/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017547402007402510120240417180452

17/04/2024, 18:05

Recebidos os autos do STF

17/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017547402007402510120240402140824

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2024, 12:08

AGRAVO

•27/08/2024, 12:08

02/04/2024, 14:09

Recebidos os autos do STF

01/04/2024, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0017547402007402510120240325173911

25/03/2024, 17:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

22/03/2024, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 329

22/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

01/03/2024, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329 e 331

29/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

20/02/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

20/02/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

17/02/2024, 01:03

Juntado(a)

16/02/2024, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

16/02/2024, 15:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos com voto-vista - SECCOR -> OEsp

15/02/2024, 16:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

15/02/2024, 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/02/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:39

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/01/2024, 17:32

Despacho

31/01/2024, 16:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

31/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

30/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição

22/01/2024, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

19/01/2024, 10:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 79

16/01/2024, 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 18:41

Remetidos os Autos - OEsp -> SECCOR

04/12/2023, 12:22

Retirado de pauta

04/12/2023, 12:20

Remetidos os Autos - SECCOR -> OEsp

01/12/2023, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00:00</b>

17/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

13/11/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 13:01

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - OEsp -> SECCOR

11/10/2023, 17:09

Juntado(a)

11/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 13:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2023, 18:16

Juntado(a)

26/09/2023, 19:16

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:56

Juntada de certidão

22/09/2023, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>

20/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123

19/09/2023, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

18/09/2023, 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 283 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

19/07/2023, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 285

19/07/2023, 15:31

Juntada de Petição

19/07/2023, 09:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 276

18/07/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/07/2023, 11:20

Juntada de Petição

17/07/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276 e 278

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/07/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

03/07/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

03/07/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

30/06/2023, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

22/05/2023, 22:23

Juntada de certidão

22/05/2023, 20:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

22/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão com Petição - OEsp -> SECVPR

22/05/2023, 12:47

Juntada de Petição

22/05/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Juntado(a)

05/05/2023, 18:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

04/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:16

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

27/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

26/02/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

14/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

14/02/2023, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

30/11/2022, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

14/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

14/11/2022, 16:22

Juntada de Petição

10/11/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

08/11/2022, 17:09

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/11/2022, 19:04

Juntada de Petição

28/10/2022, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

18/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/10/2022, 19:19

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 12:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 17

13/10/2022, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/10/2022, 12:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

10/10/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

22/09/2022, 18:37

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:26

Retirado de pauta

22/09/2022, 18:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2022<br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00:00</b>

21/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2022

20/09/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/09/2022, 14:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 9

20/09/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

16/09/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

18/08/2022, 11:09

Retirado de pauta

18/08/2022, 11:08

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:06

Juntada de Petição

17/08/2022, 19:39

Juntada de certidão

16/08/2022, 22:13

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

12/08/2022, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28

09/08/2022, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/08/2022, 13:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

06/05/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 205

06/05/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/04/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

25/04/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 14:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

18/03/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2022, 14:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

17/03/2022, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2022, 10:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/03/2022, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 15:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2021, 19:05

Juntada de certidão

27/09/2021, 19:04

Recebidos os autos do STJ

20/09/2021, 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 17:43

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 17:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 17:43

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

18/11/2019, 16:15

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

18/11/2019, 16:14

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211946-SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MÉLO)

18/11/2019, 14:58

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211946-SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MÉLO)

18/11/2019, 14:53

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

24/10/2019, 17:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

24/10/2019, 17:20

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

23/10/2019, 18:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

18/10/2019, 16:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

15/10/2019, 14:59

Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

15/10/2019, 14:58

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

15/10/2019, 13:32

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

30/09/2019, 12:13

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

27/09/2019, 14:54

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

20/09/2019, 13:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/09/2019, 13:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

18/09/2019, 13:19

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

17/09/2019, 15:47

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

17/09/2019, 15:43

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

17/09/2019, 15:32

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

16/09/2019, 12:47

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

30/08/2019, 17:40

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

23/08/2019, 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

21/08/2019, 12:49

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

20/08/2019, 17:49

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

01/08/2019, 16:17

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/06/2019, 16:18

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

13/06/2019, 16:14

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

21/05/2019, 13:11

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

21/05/2019, 11:02

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

20/05/2019, 15:14

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

20/05/2019, 15:13

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

20/05/2019, 14:54

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

17/05/2019, 17:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/05/2019, 13:10

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/05/2019, 13:03

Juntada - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

15/05/2019, 12:46

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/05/2019, 17:07

Certidão/Termo - Anotação - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

10/05/2019, 17:03

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

10/04/2019, 15:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

10/04/2019, 15:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 10:42

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 10:37

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

21/03/2019, 10:36

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

20/03/2019, 12:43

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 12:01

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 12:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:52

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:48

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:37

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:37

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

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14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

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Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:36

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:35

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:14

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/03/2019, 11:10

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T210792-LEVÃ� CORDEIRO)

22/02/2019, 14:28

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

18/02/2019, 17:20

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

18/02/2019, 16:35

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:14

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:13

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:12

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:11

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:10

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 14:09

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/01/2019, 15:15

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/01/2019, 15:12

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

06/12/2018, 12:27

Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

08/11/2018, 15:06

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

06/11/2018, 16:41

Inteiro Teor - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

31/10/2018, 18:17

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

09/10/2018, 20:40

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

02/10/2018, 16:50

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

25/09/2018, 16:15

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

24/09/2018, 16:26

Localização Interna - (T215507-ROSALINA SOARES MARQUES)

24/08/2018, 14:52

Localização Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

23/08/2018, 12:35

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/08/2018, 15:57

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

21/08/2018, 15:29

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/08/2018, 15:46

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/08/2018, 15:21

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

09/08/2018, 10:42

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/08/2018, 15:46

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

08/08/2018, 15:45

Localização Interna - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

17/07/2018, 15:19

Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

13/07/2018, 17:21

Inteiro Teor - (T215576-BIANCA DEL PILAR DE SOUZA LARA)

13/07/2018, 14:33

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/07/2018, 18:26

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/07/2018, 18:24

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

28/06/2018, 12:45

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

19/06/2018, 14:34

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

19/06/2018, 14:32

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

18/06/2018, 18:14

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

18/06/2018, 18:12

Localização Interna - (T215507-ROSALINA SOARES MARQUES)

25/05/2018, 12:48

Localização Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

18/05/2018, 14:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/05/2018, 14:49

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/05/2018, 14:13

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

17/05/2018, 13:35

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/05/2018, 16:09

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/05/2018, 16:08

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

11/05/2018, 12:34

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

10/05/2018, 13:58

Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

26/04/2018, 18:07

Inteiro Teor - (T215871-MANOELA CARTAXO DA CUNHA)

26/04/2018, 16:02

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

24/04/2018, 19:55

Remessa Interna - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

16/04/2018, 16:28

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

10/04/2018, 13:26

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

09/04/2018, 16:40

Localização Interna - (T215507-ROSALINA SOARES MARQUES)

05/04/2018, 11:00

Localização Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

22/02/2018, 18:46

Localização Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

08/03/2017, 13:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

07/03/2017, 17:34

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

07/03/2017, 15:47

Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)

06/03/2017, 18:14

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

14/02/2017, 16:16

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

14/02/2017, 14:53

Distribuição por Prevenção - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

14/02/2017, 13:12

DESPACHO

•27/08/2024, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2022, 20:57

Todos os documentos(26)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•27/08/2024, 12:08

AGRAVO

•27/08/2024, 12:08

DESPACHO

•27/08/2024, 12:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•27/08/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•16/02/2024, 15:57

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 11:20

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•04/11/2022, 19:04

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/05/2022, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 11:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/03/2022, 10:50

DECISÃO STJ/STF

•20/09/2021, 23:01

DECISÃO

•18/10/2019, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:19

DECISÃO

•01/08/2019, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 11:52

ACÓRDÃO

•31/10/2018, 18:17

ACÓRDÃO

•13/07/2018, 14:33

ACÓRDÃO

•26/04/2018, 16:02