Procedimento Comum Cível 5009894-75.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009894-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIELA MORAIS CESAR ADVOGADO(A): SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB ES015094) SENTENÇA Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, do NCPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, dado que não há que se falar em vencedor e vencido no caso concreto. Ou seja, restou impossível, com o falecimento da Autora, aferir se a mesma alcançaria o direito ora pleiteado ao final da demanda. Assim, o princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência, mas sim o mitiga em ocasiões nas quais a aplicação pura e simples deste causaria uma situação de injustiça2. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

03/07/2025, 00:00

Ação intransmissível

02/07/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009894-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIELA MORAIS CESAR ADVOGADO(A): SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB ES015094) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009894-75.2025.4.02.5001/ES AUTOR: GABRIELA MORAIS CESAR ADVOGADO(A): SABRINA NASCIMENTO DE FREITAS (OAB ES015094) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, intimem-se: 1) a UNIÃO para que apresente decisão administrativa vinculada ao fornecimento do medicamento pleiteado pela Autora, nos moldes estabelecidos no item 3, ?b?, da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF; e 2) a Autora para que, apresentadas as peças contestatórias ou decorridos os prazos para tanto, se manifeste. Prazo: 15 (quinze) dias.

26/05/2025, 00:00

Antecipação de tutela

16/05/2025, 14:10

Mudança de Classe Processual

22/04/2025, 12:31

Mero expediente

22/04/2025, 12:15

Mero expediente

15/04/2025, 19:42

Distribuição (sorteio)

15/04/2025, 17:05

Documentos

•03/07/2025, 00:00