NBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S/A
CNPJ
Autor
TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA
CNPJ
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES
CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO
OAB/RJ 108708·CPF·Representa: Autor
ARIANE COSTA GUIMARÃES
OAB/DF 029766·CPF·Representa: Autor
THIAGO CARLOS DE CARVALHO
OAB/RJ 143795·CPF·Representa: Autor
ROBERTO QUIROGA MOSQUERA
OAB/RJ 148170·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Transitado em Julgado em 18/12/2019
10/02/2020, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019
26/11/2019, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/11/2019, 19:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019
22/11/2019, 19:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/11/2019, 12:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2019, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/11/2019, 15:00
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
25/10/2019, 09:37
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1323038)
25/10/2019, 09:36
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
24/10/2019, 15:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 Petição Nº 746982/2018 - AgInt nos EDcl no
29/08/2019, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2019, 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0746982 - AgInt nos EDcl no AREsp 1323038 - Publicação prevista para 29/08/2019
28/08/2019, 13:52
Não conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A e OUTROS
28/08/2019, 13:52
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno (fls. 620/655).
11/06/2019, 13:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•22/11/2019, 19:52
DECISÃO TERMINATIVA
•28/08/2019, 13:52
07/11/2019, 12:13
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
07/11/2019, 11:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/11/2019, 15:00
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
25/10/2019, 09:37
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1323038)
25/10/2019, 09:36
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
24/10/2019, 15:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2019 Petição Nº 746982/2018 - AgInt nos EDcl no
29/08/2019, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/08/2019, 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0746982 - AgInt nos EDcl no AREsp 1323038 - Publicação prevista para 29/08/2019
28/08/2019, 13:52
Não conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A e OUTROS
28/08/2019, 13:52
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno (fls. 620/655).
11/06/2019, 13:10
Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 337564/2019 (Juntada Automática)
05/06/2019, 08:33
Protocolizada Petição 337564/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/06/2019
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/05/2019, 19:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0489304 - AgInt no AREsp 1323038 - Publicação prevista para 14/05/2019
13/05/2019, 14:37
Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
10/05/2019, 16:55
Conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A, USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 489304/2018 - AgInt no AREsp 1323038
09/05/2019, 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2019-AJC-2T)
02/05/2019, 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000238-2019-AJC-2T)
30/04/2019, 11:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019
29/04/2019, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/04/2019, 19:03
Incluído em pauta para 09/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 489304/2018 - AgInt no AREsp 1323038/RJ
26/04/2019, 16:56
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
03/04/2019, 11:32
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação
03/04/2019, 11:32
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 746982/2018 -
04/02/2019, 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
01/02/2019, 20:34
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 746982/2018. Publicação prevista para 04/02/2019)
16/01/2019, 16:57
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 746982/2018
10/01/2019, 17:36
Ato ordinatório praticado (Petição 746982/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
13/12/2018, 17:34
Protocolizada Petição 746982/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2018
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2018, 19:31
Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Acolhidos, para integrar a decisão embargada, fazendo constar a majoração dos honorários advocatícios em 2% (dois por cento). (Publicação prevista para 22/11/2018)
21/11/2018, 07:52
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
20/11/2018, 19:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) sem manifestação
31/10/2018, 12:57
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/09/2018 Petição Nº 489304/2018 -
05/09/2018, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
04/09/2018, 18:53
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 489304/2018. Publicação prevista para 05/09/2018)
03/09/2018, 18:37
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 489304/2018
03/09/2018, 14:46
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
31/08/2018, 18:35
Ato ordinatório praticado (Petição 489304/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
31/08/2018, 16:34
Protocolizada Petição 489304/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/08/2018
31/08/2018, 16:29
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
27/08/2018, 09:09
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 465235/2018
24/08/2018, 15:59
Ato ordinatório praticado (Petição 465235/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
23/08/2018, 17:20
Protocolizada Petição 465235/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2018
23/08/2018, 17:14
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 16/08/2018 Petição Nº 435066/2018 -
16/08/2018, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
15/08/2018, 18:58
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 435066/2018. Publicação prevista para 16/08/2018)
15/08/2018, 11:44
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 435066/2018
15/08/2018, 10:48
Ato ordinatório praticado (Petição 435066/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
14/08/2018, 16:40
Protocolizada Petição 435066/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2018
14/08/2018, 16:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2018
10/08/2018, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/08/2018, 20:15
Não conhecido o recurso de GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA, CANAL BRAZIL S/A, USA BRASIL PROGRAMADORA LTDA e TELECINE PROGRAMACAO DE FILMES LTDA (Publicação prevista para 10/08/2018)
07/08/2018, 13:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
06/08/2018, 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
18/07/2018, 14:37
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
18/07/2018, 12:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO