Embargos à Execução Fiscal 5033319-05.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

JOSE RICARDO TERRA BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES BARBOSA

OAB/RJ 138848

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5033319-05.2023.4.02.5001/ES EMBARGANTE: JOSE RICARDO TERRA BARBOSA ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES BARBOSA (OAB RJ138848) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Sem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Honorários pelo embargante no valor de R$ 746,33, sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme fundamentos acima. Sem condenação em honorários, na forma da fundamentação supra. Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 50202131020224025001. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.

03/07/2025, 00:00

Improcedência

02/07/2025, 13:50

Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 03:00

Por decisão judicial

17/01/2024, 13:09

Mero expediente

15/09/2023, 14:43

Distribuição (dependência)

18/08/2023, 19:36

Documentos

•03/07/2025, 00:00