Reclamação 5000378-67.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MATTAR VILELA

OAB/ES 012951·CPF·Representa: Autor

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI

OAB/ES 020320·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

05/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB30

04/03/2026, 15:37

Devolvidos os autos - AREC -> OEsp

04/03/2026, 13:57

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 12:30

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:56

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 09:42

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09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

05/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão com Informações - OEsp -> GAB30

04/03/2026, 15:37

Devolvidos os autos - AREC -> OEsp

04/03/2026, 13:57

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2024, 12:30

Recurso Especial Admitido

30/01/2024, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/08/2023, 10:16

Juntada de certidão

21/08/2023, 15:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

21/08/2023, 13:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41

21/08/2023, 13:48

Juntada de Petição

21/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/08/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/07/2023, 18:22

Juntada de Petição

18/07/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> OEsp

17/07/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - OEsp -> GAB30

12/07/2023, 19:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/07/2023, 19:05

Juntada de Petição

05/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

21/06/2023, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 13:00:00</b>

21/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal. Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência. Reclamação (Órgão Especial) Nº 5000378-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA RECLAMANTE: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) RECLAMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

21/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023

20/06/2023, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

16/06/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> OEsp

12/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB30

19/05/2023, 15:22

Retirado de pauta

19/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:16

Juntada de Petição

18/05/2023, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00:00</b>

17/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Reclamação (Órgão Especial) Nº 5000378-67.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA RECLAMANTE: WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MATTAR VILELA (OAB ES012951) RECLAMADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

17/05/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2023

16/05/2023, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 102

16/05/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/05/2023, 11:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> OEsp

08/05/2023, 13:56

Conclusos para decisão com Agravo - OEsp -> GAB30

24/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 18:26

Indeferida a petição inicial

02/03/2023, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp

02/03/2023, 18:23

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB18 para GAB30)

25/01/2023, 16:57

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

24/01/2023, 11:41

Despacho

23/01/2023, 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> OEsp

23/01/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

20/01/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:57