Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5111613-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5111613-28.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111613-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBEM FIORE NETO ADVOGADO(A): GINA KELLY DA SILVA GUERRA (OAB RJ135517) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5111613-28.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO REQUERENTE: RUBEM FIORE NETO ADVOGADO(A): GINA KELLY DA SILVA GUERRA (OAB RJ135517) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 27/06/2025 - PETIÇÃO

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5111613-28.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RUBEM FIORE NETO ADVOGADO(A): GINA KELLY DA SILVA GUERRA (OAB RJ135517) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença transitada em julgado. Dê-se ciência às partes, a fim de que requeiram o que for de seu interesse com base no que restou decidido, ao final. Em caso de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC. Sem manifestação da parte exequente, retornem conclusos. Publique-se e Intimem-se.

12/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 14:10

Mudança de Classe Processual

11/06/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111613-28.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUBEM FIORE NETO ADVOGADO(A): GINA KELLY DA SILVA GUERRA (OAB RJ135517) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a União Federal ao ressarcimento dos valores que se encontravam depositados na conta nº 9762300000020 - 118603688 - 2 (Evento 15, Doc.2), de titularidade da parte autora junto ao Fundo PIS/PASEP, cujo saldo perfazia o montante de R$ 8.461,67, e que foram apropriados pelo Tesouro Nacional em 4 de setembro de 2023, nos termos do art. 121 do ADCT. Os valores devidos deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, a partir da data de citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir de 09/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, assegurada a compensação de percentual pago na esfera administrativa, sob o mesmo título.

26/05/2025, 00:00

Procedência em Parte

16/05/2025, 13:17

Gratuidade da Justiça

09/01/2025, 14:56

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 19:24

Documentos

•03/07/2025, 00:00