Cumprimento de sentença 5050882-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 229.256,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

30/04/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:39

Todas as movimentações(181)

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 178

13/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2026, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2026, 14:12

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:25

11/05/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

09/05/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/05/2026, 08:36

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

30/04/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

30/04/2026, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 12:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

29/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

29/04/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 166

28/04/2026, 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 164

28/04/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:39

Expedição de Alvará

28/04/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:37

Expedição de Alvará

28/04/2026, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

28/04/2026, 03:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/04/2026, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

15/04/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157

14/04/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 15:46

Determinada a intimação

13/04/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

10/04/2026, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

08/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 21:42

Juntada de Petição

06/04/2026, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004956-05.2024.4.02.9388/TRF (OCTAVIO RAYMUNDO DOS SANTOS GOMES)

31/03/2026, 01:55

Juntada de Petição

27/02/2026, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

01/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141

30/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5050882-42.2019.4.02.5101/RJ INTERESSADO: SYLVIO SOUZA GOMES (Inventariante) ADVOGADO(A): MONIQUE JURBARG ANTUNES DESPACHO/DECISÃO Evento 137 - Trata-se de requerimento no sentido de que a presente ação passe a tramitar sobre segredo de justiça. Inicialmente é importante frisar que a publicidade dos atos processuais é a regra e o segredo de justiça, a exceção. Nesse sentido, o art. 189 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. No presente caso, embora a situação narrada demande cautela na divulgação de dados pessoais, ela não se enquadra nas hipóteses legais, nem há a demonstração de fato concreto ou de risco específico ligado ao peticionante, que justifique o sigilo pleiteado. Assim, INDEFIRO o requerido. Intime-se o peticionante por 15 dias. No prosseguimento do feito, mantenham-se os autos sobrestado, como determina a decisão em Evento 126.

30/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

27/06/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2025, 08:55

Juntada de Petição

22/05/2025, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50049560520244029388/TRF2

20/05/2025, 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/05/2025, 09:11

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50049560520244029388/TRF2

19/05/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/05/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

07/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2025, 11:24

Decisão interlocutória

15/04/2025, 11:24

Juntada de certidão

03/04/2025, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

28/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

21/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/03/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

20/03/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 14:23

Determinada a intimação

10/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 12:33

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:23

Juntada de Petição

30/12/2024, 13:41

Juntada de Petição

30/12/2024, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010134-55.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

31/05/2024, 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/04/2024, 22:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014635 processada no TRF2 com o no. 50049560520244029388/TRF (OCTAVIO RAYMUNDO DOS SANTOS GOMES)

29/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014635 processada no TRF2 com o no. 50049560520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510014635 processada no TRF2 com o no. 50101345520244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510014635

05/04/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

05/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/03/2024, 08:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510014635

14/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/02/2024, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/12/2023, 23:59

Decisão interlocutória

28/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/10/2023, 23:59

Despacho

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio - (RJRIO09S para RJRIO12F)

01/09/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/08/2023, 01:03

Juntada de Petição

26/08/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

21/07/2023, 11:47

Despacho

21/07/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 16:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

15/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

24/04/2023, 23:59

Despacho

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

14/04/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50508824220194025101

13/03/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: OCTAVIO RAYMUNDO DOS SANTOS GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5050882-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 424) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2

18/12/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/12/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2020, 15:03

Despacho

27/11/2020, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 03:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

29/10/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/10/2020, 18:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020, 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

23/09/2020, 03:30

Juntada de Petição

03/09/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

06/08/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/08/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 09:27

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2020, 09:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/07/2020 18:53:25)

29/07/2020, 18:52

Trânsito em Julgado - Data: 21/07/2020

28/07/2020, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

21/07/2020, 03:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/06/2020, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 13:00

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

29/05/2020, 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:51

Juntada de Petição

07/02/2020, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/12/2019, 01:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

05/12/2019, 02:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 12:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/12/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/11/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/10/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/10/2019, 11:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/10/2019, 11:59

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2019, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/09/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 15:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2019, 14:55

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO09

23/08/2019, 13:06

Remessa Interna - RJRIO09 -> RJRIOSECONT

21/08/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/08/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

01/08/2019, 11:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2019, 08:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/07/2019, 08:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2020, 15:28

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•12/05/2026, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2020, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 15:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2020, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 12:52

SENTENÇA

•24/10/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 08:23