Execução Fiscal 5103824-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5103824-75.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2026, 13:13

Mero expediente

12/12/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

13/11/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2025, 18:41

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) SENTENÇA Tendo em vista a informação de pagamento integral do débito (evento 59), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Condeno a Parte Executada, pelo princípio da causalidade, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pelo Exequente, com base no § 3º do art. 85 do CPC/15, tendo em vista o trabalho despendido pelo patrono, bem como a ressarcir o valor pago a título de custas processuais. Considerando que o proveito econômico obtido foi o valor atualizado da execução fiscal, que perfaz R$6.874,50, chega-se a quantia de R$687,45 a título de honorário de sucumbência, ambos os valores atualizados até 05/2025.

28/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/08/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FARMACIA REBECCA LTDA objetivando cobrança de débito no valor originário de R$6.547,73 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora da quantia de R$ 6.874,50 (seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), em conta de titularidade da executada, a qual foi transferida para a conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053269-8, em 29/05/2025. Intimada acerca da penhora, a parte executada vem aos autos requerer a extinção do feito pela quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a expressa concordância da executada com a utilização do valor penhorado para a quitação do débito, entendo por determinar a conversão em renda do montante. Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados necessários à conversão em renda do valor depositado, em seu favor. Informado, determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 33661414000110, da quantia de R$ 6.874,50 (seis mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), e seus acréscimos legais, depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053269-8, em 29/05/2025, nos termos das orientações da exequente (em anexo), servindo a presente decisão como ofício. Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intime-se a exequente para manifestação acerca da quitação do débito. Prazo: 15 (quinze) dias. Confirmada a quitação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5103824-75.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO EXECUTADO: FARMACIA REBECCA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 26/05/2025 - Juntado(a) Evento 35 - 20/05/2025 - Decisão interlocutória

27/05/2025, 00:00

Outras Decisões

20/05/2025, 17:01

Mero expediente

29/04/2025, 22:01

Mero expediente

20/03/2025, 17:39

Outras Decisões

26/02/2025, 18:56

Mero expediente

14/01/2025, 15:44

Documentos

•13/11/2025, 00:00