Execução Fiscal 0183451-94.2016.4.02.5102 - TRF2

Execução Fiscal 0183451-94.2016.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183451-94.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA REPRESENTACOES COMER LTDA. ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, REJEITO os embargos de declaração.

02/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183451-94.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA REPRESENTACOES COMER LTDA. ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) DESPACHO/DECISÃO Tendo-se em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos infringentes aos embargos de declaração interpostos por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ ao Evento 110, intime-se a parte embargada para que se manifeste em 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 11:40

Petição (Embargos de declaração)

25/07/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0183451-94.2016.4.02.5102/RJ EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA REPRESENTACOES COMER LTDA. ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) EXECUTADO: RAFAEL RODRIGUES PESSANHA ADVOGADO(A): EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (OAB RJ138486) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para RECONHECER a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução contra o excipiente e DETERMINAR a exclusão do executado Rafael Rodrigues Pessanha do polo passivo passivo da presente execução fiscal. Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono do excipiente, os quais fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a teor do artigo 85 § 8º, do CPC. Preclusa esta decisão, ao exequente para que informe a ocorrência das hipóteses suspensivas/interruptivas da prescrição intercorrente. Após, dê-se vista ao executado, vindo após conclusos para decisão.

03/07/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

02/07/2025, 14:05

Mero expediente

02/06/2025, 14:44

Mero expediente

29/05/2024, 12:29

Mero expediente

22/09/2023, 14:00

Outras Decisões

21/03/2023, 12:42

Mero expediente

14/09/2022, 14:36

Mero expediente

03/03/2022, 11:54

Mero expediente

14/09/2021, 17:18

Mero expediente

18/01/2021, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

—

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

Petição (Embargos de declaração)

Julgamento em Diligência

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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