Cumprimento de sentença 5008807-37.2019.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 113.400,72

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

27/04/2026, 21:56

Decisão interlocutória

11/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

11/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/12/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:25

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/06/2025, 21:25

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

27/04/2026, 21:56

Decisão interlocutória

11/03/2026, 13:39

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

11/03/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 13:34

08/12/2025, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

10/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2025, 19:25

Decisão interlocutória

07/11/2025, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/06/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/06/2025, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/06/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

06/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008807-37.2019.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS ADVOGADO(A): MILTON DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ144457) DESPACHO/DECISÃO Evento 94 - Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à informação da Contadoria. Após, venham os autos conclusos.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:35

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:09

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

25/02/2025, 16:21

Despacho

04/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

04/02/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/09/2024, 03:03

Juntada de Petição

19/09/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/08/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:26

Juntada de Petição

07/05/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2024, 10:37

Decisão interlocutória

24/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/03/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:27

Juntada de Petição

12/02/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 15:44

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/08/2023, 15:13

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50088073720194025117

21/08/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: CARLOS CIPRIANO MELO DE FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ144457) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008807-37.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

12/04/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

25/03/2021, 05:26

Determinada a intimação

06/03/2021, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2021, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/01/2021, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 12:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

10/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2020, 18:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

31/10/2020, 18:41

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2020, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/09/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/08/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 09/08/2020 19:55:33)

14/08/2020, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1084,00 em 17/06/2020 Número de referência: 691921

19/06/2020, 02:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 20:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 11/06/2020 Número de referência: 690211

12/06/2020, 02:30

Juntada de Petição

11/06/2020, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

10/06/2020, 07:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/04/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2020, 16:18

Juntada de certidão

08/04/2020, 16:18

Redistribuído por sorteio - (RJSGOJE02F para RJSGO02S)

17/03/2020, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/03/2020, 13:50

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 19:23

Juntada de certidão

13/03/2020, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 20:21

IMPUGNAÇÃO

•14/08/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 10:12

SENTENÇA

•31/10/2020, 18:41

PETIÇÃO

•16/09/2020, 21:10

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/12/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 20:21

IMPUGNAÇÃO

•14/08/2024, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2021, 10:12

SENTENÇA

•31/10/2020, 18:41

PETIÇÃO

•16/09/2020, 21:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 19:23

Anexo

•12/11/2019, 15:35