Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001872-59.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001872-59.2025.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER REQUERENTE: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 09/04/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 65 - 09/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 64 - 09/04/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/04/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/04/2026, 14:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2026, 22:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/04/2026, 22:10

Mero expediente

08/04/2026, 15:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/04/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 633.927.394-0), com o pagamento das prestações vencidas e vincendas desde a cessação do benefício. Deixo, contudo, de fixar nova data de cessação do benefício ante a incapacidade laborativa parcial e permanente do autor, sendo necessário o encaminhamento do segurado para análise administrativa de elegibilidade à reabilitação profissional.

21/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

19/01/2026, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Prazo: 10 (dez) dias.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER AUTOR: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/11/2025 - LAUDO PERICIAL

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER AUTOR: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 12/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001872-59.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ALEXSANDRO GOMES DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) DESPACHO/DECISÃO EEvento 8: Defiro a dilação de prazo para que a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, expedido em prazo não superior a 90 (noventa) dias do ajuizamento da presente ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, e junte declaração de residência de ambas as partes. Atendido, cumpram-se as demais determinações contidas no evento 05.

03/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00