Cumprimento de sentença 0078848-70.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 16:54

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

29/01/2026, 02:04

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - 18/09/2025 13:12:43)

28/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(260)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

08/05/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

10/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 258

09/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

08/04/2026, 16:54

Decisão interlocutória

08/04/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

20/03/2026, 03:02

Juntada de Petição

19/03/2026, 16:02

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

30/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 251

29/01/2026, 02:04

Decisão interlocutória

28/01/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 237 - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP) - 18/09/2025 13:12:43)

28/01/2026, 16:16

Juntada de Petição

10/12/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

25/11/2025, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

29/10/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 243

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:16

Decisão interlocutória

27/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

02/10/2025, 18:25

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:44

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 12:44

Decisão interlocutória

01/09/2025, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:28

Juntada de Petição

01/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

24/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

06/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

06/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 223

28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0078848-70.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PABLO RICARDO BRANDAO ADVOGADO(A): ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ074976) DESPACHO/DECISÃO Evento 219 - Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, ao IBGE, por 30 dias, para informar se já deu cumprimento à obrigação de fazer (implantar pensão estatutária ao autor, calculada na forma da legislação em vigor à data do óbito do instituidor), devendo comprovar através da juntada de fichas financeiras, bem como apresentar planilha indicando as diferenças devidas entre a data do requerimento administrativo e a implantação. Em seguida, ao exequente, por igual prazo, para apresentar planilha de cálculo dos atrasados na forma do artigo 534 do CPC. (sp)

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2025, 11:36

Decisão interlocutória

27/05/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 00788487020164025101/TRF2

24/04/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: PABLO RICARDO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ074976) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0078848-70.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PABLO RICARDO BRANDAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ074976) APELADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0078848-70.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

18/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

24/04/2020, 17:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 204

24/04/2020, 17:41

Juntado(a)

24/04/2020, 17:06

Juntado(a)

22/04/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 00:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

18/03/2020, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº TRF2-RSP - 2020/00010 de 15/03/2020

17/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 204

13/03/2020, 20:32

Juntada de Petição

12/03/2020, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

12/03/2020, 17:52

Juntada de Petição

12/03/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

12/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 203

12/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2020, 11:47

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2020, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/03/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

19/02/2020, 01:05

Juntada de Petição

30/01/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 192 e 193

25/01/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

15/01/2020, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

15/01/2020, 16:08

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/01/2020, 10:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/01/2020, 10:56

Autos com Juiz para Sentença

13/12/2019, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/10/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2019, 19:33

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 19:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 183 - Autos com Juiz para Sentença - 16/09/2019 18:32:32)

19/09/2019, 17:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 16/09/2019 18:29:42)

16/09/2019, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

15/08/2019, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

06/08/2019, 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 175 e 176

23/07/2019, 23:59

Juntado(a)

15/07/2019, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/07/2019, 17:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 171 - Autos com Juiz para Sentença - 11/07/2019 20:11:29)

12/07/2019, 17:18

Juntada de Petição

07/06/2019, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

07/06/2019, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/05/2019 até 30/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2019/00349

28/05/2019, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

27/05/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 164 e 165

26/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/05/2019, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2019, 14:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Juntada - Peças Digitalizadas - 16/05/2019 10:50:19)

16/05/2019, 10:51

Juntada de Petição

18/03/2019, 14:52

Juntada de certidão

18/03/2019, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

16/03/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

02/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

02/03/2019, 05:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/02/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2019, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/01/2019, 00:35

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/01/2019, 18:40

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/01/2019, 18:39

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/01/2019, 18:38

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

07/01/2019, 12:32

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2018, 12:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

23/11/2018, 12:46

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

05/11/2018, 16:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/11/2018, 15:20

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

05/11/2018, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

22/10/2018, 11:42

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2018, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

19/10/2018, 15:04

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/09/2018, 14:06

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

28/09/2018, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/09/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

11/09/2018, 14:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 15:54

Certidão - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 15:42

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

10/09/2018, 15:41

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/08/2018, 15:57

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

17/08/2018, 13:52

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

17/08/2018, 13:46

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

27/07/2018, 11:55

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

16/07/2018, 15:16

Certidão - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/06/2018, 16:12

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/06/2018, 16:11

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJLDI-LAURA DIOGENES DE OLIVEIRA E SILVA)

22/06/2018, 16:10

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/06/2018, 13:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/06/2018, 17:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/06/2018, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

25/05/2018, 12:23

Juntada

25/05/2018, 11:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

25/05/2018, 11:04

Juntada

25/05/2018, 11:03

Juntada

24/05/2018, 18:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

24/05/2018, 18:40

Juntada

17/05/2018, 15:36

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

17/05/2018, 15:36

Juntada - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

11/05/2018, 18:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

09/05/2018, 16:51

Juntada - (JRJKBW-MARCEL BRUM DE OLIVEIRA)

08/05/2018, 15:51

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/05/2018, 15:26

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/05/2018, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/05/2018, 16:06

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/05/2018, 10:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/04/2018, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/04/2018, 11:50

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/04/2018, 11:49

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

26/04/2018, 11:23

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/04/2018, 11:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/04/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/04/2018, 14:33

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/04/2018, 11:49

Certidão - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

13/04/2018, 12:59

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/04/2018, 14:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

10/04/2018, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

27/03/2018, 09:25

Juntada

22/03/2018, 15:50

Cancelamento de Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/03/2018, 15:50

Cancelamento de Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/03/2018, 15:49

Juntada

22/03/2018, 15:48

Juntada

22/03/2018, 15:48

Cancelamento de Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/03/2018, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

13/03/2018, 15:33

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

16/02/2018, 11:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

06/02/2018, 17:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

06/02/2018, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

06/02/2018, 10:34

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/01/2018, 10:11

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/01/2018, 10:10

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/01/2018, 10:09

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

23/01/2018, 10:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

19/12/2017, 11:42

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/12/2017, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

06/12/2017, 18:49

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2017, 16:00

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2017, 15:59

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

28/11/2017, 15:58

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

22/11/2017, 17:20

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

27/10/2017, 13:18

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2017, 14:48

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

25/10/2017, 14:47

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

20/10/2017, 17:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/10/2017, 16:33

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/10/2017, 16:32

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

20/10/2017, 14:40

Juntada

17/10/2017, 15:13

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

16/10/2017, 12:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

03/10/2017, 17:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

02/10/2017, 18:52

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

27/09/2017, 11:31

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

15/09/2017, 17:26

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/08/2017, 12:12

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/08/2017, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/08/2017, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

22/08/2017, 12:09

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

10/07/2017, 10:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

03/07/2017, 16:18

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

03/07/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

12/06/2017, 11:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/06/2017, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

08/06/2017, 17:45

Juntada

08/06/2017, 17:04

Remessa, Carga Para Perito - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

07/06/2017, 18:05

Juntada

07/06/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/05/2017, 15:36

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/05/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

30/05/2017, 15:34

Certidão - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

20/04/2017, 17:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/04/2017, 18:25

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

17/04/2017, 17:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVKB-FLÃ�VIA SOUBRE)

29/03/2017, 16:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

03/03/2017, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/02/2017, 18:37

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:13

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:12

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:11

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:10

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:09

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:08

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

19/12/2016, 12:07

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

28/11/2016, 17:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/11/2016, 14:18

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/11/2016, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/11/2016, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/11/2016, 14:15

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/11/2016, 13:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

23/11/2016, 16:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

11/11/2016, 10:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/11/2016, 15:23

Certidão - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/11/2016, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/11/2016, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/11/2016, 15:20

Juntada - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

09/11/2016, 13:47

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

26/09/2016, 13:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/09/2016, 17:57

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJFVK-FILIPE VIANNA DE MELO)

20/09/2016, 17:56

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZAG-LETICIA ASTERIO DE CASTRO GUERRA GODOY)

29/08/2016, 16:52

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

24/08/2016, 16:51

Certidão - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/08/2016, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

24/08/2016, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJRTQ-MARISE SANTOS DE MESQUITA)

21/07/2016, 13:39

Certidão - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

01/07/2016, 18:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/06/2016, 11:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHSV-THIAGO SIMOES DA SILVA)

30/06/2016, 11:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZLR-BEATRIZ LINO RAMOS)

24/06/2016, 15:26

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/06/2016, 16:54

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNTK-ANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA SOPRANI)

14/06/2016, 16:53

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 14:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

13/06/2016, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 11:47

SENTENÇA

•15/01/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:33

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 11:47

SENTENÇA

•15/01/2020, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2018, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2017, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2016, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2016, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2016, 16:54