SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
JOSE LUIZ BARBOZA
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
REGINA CELIA NOVAES ARMINI
OAB/ES 25816·CPF·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO
OAB/ES 16088·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
02/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES
REQUERENTE: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
DESPACHO/DECISÃO
Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS/CEABDJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias:
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB
Cumprimento Restabelecer Benefício
NB 7165305891
DIB
DIP
DCB 20/05/2025
RMI A apurar
Observações
Cumprido, dê-se vista à parte autora.
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório. Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário. Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/05/2026, 00:00
Mero expediente
14/05/2026, 10:38
Mudança de Classe Processual
13/05/2026, 16:19
Recebimento
10/04/2026, 09:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES (Pauta: 526)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
PERITO: LUCAS PENA DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2026, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 55 - 15/01/2026 - RECURSO INOMINADO
21/01/2026, 00:00
Petição (Recurso inominado)
15/01/2026, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER, em favor do autor, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 716.530.589-1) com DCB em 20/05/2025. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde 17/12/2024 até 20/05/2025, compensadas as rendas mensais já auferidas com o benefício NB 719.748.776-6. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.
11/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
10/12/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 15/09/2025 - LAUDO PERICIAL
18/09/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES (Pauta: 526)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
RECORRIDO: JOSE LUIZ BARBOZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
PERITO: LUCAS PENA DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
11/02/2026, 15:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 55 - 15/01/2026 - RECURSO INOMINADO
21/01/2026, 00:00
Petição (Recurso inominado)
15/01/2026, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
SENTENÇA
Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) RESTABELECER, em favor do autor, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 716.530.589-1) com DCB em 20/05/2025. b) PAGAR à parte autora, após o trânsito em julgado, as prestações devidas desde 17/12/2024 até 20/05/2025, compensadas as rendas mensais já auferidas com o benefício NB 719.748.776-6. Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. c) RESSARCIR os honorários periciais antecipados por este Juízo, nos termos do artigo 12, § 1°, da Lei 10.259/01, os quais deverão ser pagos após o trânsito em julgado da presente demanda, mediante Requisição de Pequeno Valor. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55). Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe. P.R.I.
11/12/2025, 00:00
Procedência em Parte
10/12/2025, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001225-21.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 35 - 15/09/2025 - LAUDO PERICIAL
18/09/2025, 00:00
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)
17/09/2025, 10:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).
Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.
Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 15:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
AUTOR: JOSE LUIZ BARBOZA
ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088)
ADVOGADO(A): REGINA CELIA NOVAES ARMINI (OAB ES025816)
ADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)
ATO ORDINATÓRIO
Conforme determinação anterior e de acordo com as agendas dos peritos disponibilizadas ao juízo, intimem-se as partes para ciência da perícia médica designada nos autos (nome do perito, local e data constam na descrição deste evento).
Ademais, por ordem do MM. Juiz Federal, 1) INTIMO as partes do ato, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial de identificação com foto e de todos os documentos, exames, atestados e laudos médicos realizados que contribuam para a realização do ato; 2) INTIMO as partes para, no prazo de 10 dias (art. 12, §2º, da Lei 10.259/01), apresentarem quesitos, bem como para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, cientificando que os quesitos deverão ser cadastrados diretamente no sistema e-Proc e que eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes, deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.
Solicita-se ainda que, ao comparecer à perícia agendada, utilize vestimenta adequada, estando ciente de que não será permitida a entrada no prédio de pessoas que estejam descalças, trajando vestuário de praia, mini-blusa e shorts.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 12:32
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)