Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001096-16.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001096-16.2025.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES EXEQUENTE: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) SENTENÇA Do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, ante o cumprimento integral da obrigação. Sem custas e honorários advocatícios. Sendo apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao TRF2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 14:21

Por decisão judicial

26/02/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES EXEQUENTE: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES EXEQUENTE: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 25/11/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/11/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/11/2025, 18:13

Mero expediente

25/11/2025, 16:33

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/09/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES AUTOR: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) SENTENÇA Pelo exposto, ante a manifestação de vontade das partes, no sentido de transigirem para a solução da demanda, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO, nos estritos limites indicados pelo réu, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do CPC. Condeno a parte vencida em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3°, I, do CPC. Por estarem em perfeito acordo, as partes renunciam à possibilidade de eventuais recursos contra a sentença homologatória do acordo que, por conseguinte, transita em julgado neste ato.

12/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

11/09/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 28/08/2025 - PETIÇÃO

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001096-16.2025.4.02.5005/ES RELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES AUTOR: AMANCIO ORLETTI ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL

23/07/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/07/2025, 16:36

Documentos

•07/04/2026, 00:00