Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (OAB ES022875)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440)
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 127:
Evento 131: cumprimento do Ofício 500003869566- transformação em pagamento definitivo de valores.
Confirmada a transferência, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias simples.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:39
Mero expediente
27/06/2025, 13:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (OAB ES022875)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440)
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5030403-32.2022.4.02.5001/TRF21 (evento 34 dos referidos autos), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias simples, manifestem-se quanto à forma de levantamento dos valores depositados nos presentes autos (evento 117), devendo, para tanto, especificar as rubricas correspondentes e/ou indicar os dados bancários necessários à transferência.
Após, voltem os autos conclusos.
1. Que deu parcial provimento à apelação da União, para afastar o direito da autora à isenção do pagamento da taxa de ocupação, reconhecida na sentença, com relação a todo o período posterior a entrada em vigor da Lei nº 13.465/2017, que ocorreu em 12 de julho de 2017, mantida a condenação de ambas as partes, fixada na origem, ao pagamento de verba honorária.
28/05/2025, 00:00
Mero expediente
27/05/2025, 13:40
Recebimento
16/05/2025, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
APELADO: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES
AUTOR: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA
ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (OAB ES022875)
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440)
ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382)
ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5030403-32.2022.4.02.5001/TRF21 (evento 34 dos referidos autos), intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias simples, manifestem-se quanto à forma de levantamento dos valores depositados nos presentes autos (evento 117), devendo, para tanto, especificar as rubricas correspondentes e/ou indicar os dados bancários necessários à transferência.
Após, voltem os autos conclusos.
1. Que deu parcial provimento à apelação da União, para afastar o direito da autora à isenção do pagamento da taxa de ocupação, reconhecida na sentença, com relação a todo o período posterior a entrada em vigor da Lei nº 13.465/2017, que ocorreu em 12 de julho de 2017, mantida a condenação de ambas as partes, fixada na origem, ao pagamento de verba honorária.
28/05/2025, 00:00
Mero expediente
27/05/2025, 13:40
Recebimento
16/05/2025, 13:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
APELADO: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 26 de fevereiro de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES
APELADO: IOLANDA GIACOMIM PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (OAB ES009440) ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO LUCINDO BOLELLI FILHO (OAB ES022382) ADVOGADO(A): HENRIQUE ZUMAK MOREIRA (OAB ES022177) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃOPRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 deabrilde2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização desustentaçãooral,nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentaçãooral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro)horas antes do horário indicado para a realizaçãoda sessão, por meiodo formulário eletrônico disponibilizado na página doTribunal (https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533), nos termos do disposto no§1º-A do art. 2º da Resolução nºTRF2- RSP2020/00016,de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029,DE01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição,memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessõesde julgamento realizadas por meiodevideoconferência da7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na páginaoficialdesteTRF 2ª. Região, no canal desta7ª. Turma Especializada.(https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 5030403-32.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
25/11/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
10/04/2024, 11:47
Mero expediente
18/03/2024, 18:11
Mero expediente
04/03/2024, 16:48
Mero expediente
05/02/2024, 18:49
Mero expediente
30/01/2024, 18:11
Recurso
23/01/2024, 14:46
Petição (Apelação)
17/01/2024, 11:17
Procedência em Parte
14/11/2023, 17:48
Mero expediente
14/11/2023, 15:51
Outras Decisões
16/08/2023, 14:46
Outras Decisões
06/07/2023, 17:54
Mudança de Classe Processual (Recurso de sentença (JEF))