Cumprimento de sentença 5042120-70.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5042120-70.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042120-70.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK REQUERENTE: ALICIO FALQUETTO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042120-70.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK REQUERENTE: ALICIO FALQUETTO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5042120-70.2024.4.02.5001/ES RELATOR: CRISTIANE CONDE CHMATALIK REQUERENTE: ALICIO FALQUETTO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 12/08/2025 - Juntado(a)

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 16:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5042120-70.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: ALICIO FALQUETTO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos no evento 35, PET1 e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:40

Mero expediente

01/07/2025, 08:02

Mudança de Classe Processual

29/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042120-70.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALICIO FALQUETTO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a inexigibilidade da contribuição social do salário-educação em relação à parte autora, na condição de produtora rural pessoa física, bem como para condenar a União a restituir os valores indevidamente pagos desde os cinco anos anteriores ao ajuizamento desta demanda, a serem acrescidos da taxa Selic. Sem custas e honorários, considerando o presente rito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

26/05/2025, 00:00

Procedência

21/05/2025, 21:06

Mero expediente

13/03/2025, 22:38

Ato ordinatório

21/01/2025, 16:08

Documentos

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00