Execução Fiscal 5002838-64.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5002838-64.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002838-64.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: COOPERATIVA ODONTOLOGICA PIRAQUEACU ADVOGADO(A): CHRISTIAN LOPES SANT´ANNA (OAB RS068649) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:23

Outras Decisões

10/03/2025, 17:14

Outras Decisões

04/09/2024, 16:06

Mero expediente

30/08/2024, 17:14

Outras Decisões

10/05/2024, 17:36

Outras Decisões

06/03/2024, 17:32

Mero expediente

08/05/2023, 09:26

Outras Decisões

22/08/2022, 09:42

Outras Decisões

01/04/2022, 16:40

Outras Decisões

15/03/2021, 15:15

Mero expediente

14/12/2020, 16:08

Mero expediente

29/07/2020, 16:54

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

21/07/2020, 21:17

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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