Procedimento Comum Cível 0001139-46.2008.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 0001139-46.2008.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001139-46.2008.4.02.5001/ES AUTOR: GILBERTO VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: FERNANDA MARIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que transitou em julgado o acórdão que não conheceu o agravo de instrumento interposto pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (evento 69, ACOR3), dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 03:00

Por decisão judicial

11/09/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001139-46.2008.4.02.5001/ES RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada (Evento 485) por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Nada requerido, aguarde-se o julgamento do recurso.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001139-46.2008.4.02.5001/ES AUTOR: GILBERTO VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: FERNANDA MARIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 411, DOC28, condenou a ré na obrigação de reformular a evolução do saldo devedor do contrato firmado entre as partes. Tendo em vista a discordância das partes quanto aos cálculos, foi designada a realização de perícia contábil para a elaboração de contas em conformidade com o comando sentencial (evento 411, DOC32, fls. 82/85). O perito do juízo concluiu que o saldo devedor seria de R$991.944,23, em julho/2017 (evento 411, DOC33, fls. 30/37). Apenas os autores impugnaram os cálculos do perito. Intimado para se manifestar, o perito ratificou os cálculos apresentados (evento 411, DOC34). Foi proferida decisão no evento 426, acolhendo integralmente os cálculos do perito judicial. Diante da decisão homologatória dos cálculos, os autores requereram a designação de audiência de conciliação (evento 432) e a CEF afirmou a impossibilidade de realização de acordo no caso dos autos (evento 447). Os autos foram baixados em 21/08/2018 (evento 450). No evento 452, a EMGEA requereu sua inclusão na demanda em substituição à CEF. Deferido o pedido da EMGEA, esta requereu o prosseguimento da execução determinando as pesquisas, bloqueio e penhora de valores e bens (evento 470). O pedido da EMGEA foi indeferido no evento 473. No evento 482, a EMGEA insiste com o pedido de execução dos valores apurados nestes autos. DECIDO. Não há que se falar em execução de créditos. A sentença condenou a ré em obrigação de fazer, consistente no recálculo do saldo devedor de contrato de financiamento. Considerando que o contrato foi recalculado e o novo saldo devedor foi homologado pelo juízo, o comando sentencial já foi cumprido. INDEFIRO o pedido do evento 482. Dê-se baixa e arquivem-se.

03/07/2025, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

02/07/2025, 15:19

Reativação

06/05/2025, 16:49

Baixa Definitiva

31/08/2023, 16:09

Mero expediente

29/03/2023, 14:21

Reativação

13/03/2023, 17:01

Baixa Definitiva

09/01/2023, 18:46

Mero expediente

21/10/2022, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0001139-46.2008.4.02.5001/ES AUTOR: GILBERTO VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) AUTOR: FERNANDA MARIA VIEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): ELIEL SANTOS JACINTHO (OAB RJ059663) RÉU: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 411, DOC28, condenou a ré na obrigação de reformular a evolução do saldo devedor do contrato firmado entre as partes. Tendo em vista a discordância das partes quanto aos cálculos, foi designada a realização de perícia contábil para a elaboração de contas em conformidade com o comando sentencial (evento 411, DOC32, fls. 82/85). O perito do juízo concluiu que o saldo devedor seria de R$991.944,23, em julho/2017 (evento 411, DOC33, fls. 30/37). Apenas os autores impugnaram os cálculos do perito. Intimado para se manifestar, o perito ratificou os cálculos apresentados (evento 411, DOC34). Foi proferida decisão no evento 426, acolhendo integralmente os cálculos do perito judicial. Diante da decisão homologatória dos cálculos, os autores requereram a designação de audiência de conciliação (evento 432) e a CEF afirmou a impossibilidade de realização de acordo no caso dos autos (evento 447). Os autos foram baixados em 21/08/2018 (evento 450). No evento 452, a EMGEA requereu sua inclusão na demanda em substituição à CEF. Deferido o pedido da EMGEA, esta requereu o prosseguimento da execução determinando as pesquisas, bloqueio e penhora de valores e bens (evento 470). O pedido da EMGEA foi indeferido no evento 473. No evento 482, a EMGEA insiste com o pedido de execução dos valores apurados nestes autos. DECIDO. Não há que se falar em execução de créditos. A sentença condenou a ré em obrigação de fazer, consistente no recálculo do saldo devedor de contrato de financiamento. Considerando que o contrato foi recalculado e o novo saldo devedor foi homologado pelo juízo, o comando sentencial já foi cumprido. INDEFIRO o pedido do evento 482. Dê-se baixa e arquivem-se.

03/07/2025, 00:00

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Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

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