Execução Fiscal 5018083-76.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MINERACAO SULESTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VALIATI DE SOUZA

OAB/ES 13807·CPF·Representa: Réu

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RAFAEL VALIATI DE SOUZA

OAB/ES 013807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

11/02/2026, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018083-76.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MINERACAO SULESTE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO para anular a sentença embargada. Intime-se. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, cumpra-se a decisão de evento 29, DOC2 e retornem os autos à suspensão e arquivamento, nos termos do art. 40 da LEF.

02/12/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/12/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018083-76.2024.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: MINERACAO SULESTE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 16/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/08/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018083-76.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MINERACAO SULESTE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL VALIATI DE SOUZA (OAB ES013807) SENTENÇA Ante o exposto, extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 c/c art. 487, II, do CPC. Não há penhora a ser levantada. Diligencie-se a liberação (baixa): Via RENAJUD, da indisponibilidade de(s) veículo(s) constrito(s). Sem custas. Sem honorários. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

03/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/07/2025, 15:23

Mero expediente

12/05/2025, 13:28

Mero expediente

29/04/2025, 16:43

Outras Decisões

24/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:22

Mero expediente

19/06/2024, 13:45

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 23:41

Documentos

•02/12/2025, 00:00

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