Procedimento Comum Cível 5005619-63.2024.4.02.5116 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005619-63.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-63.2024.4.02.5116/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte ré sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias.

08/05/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 23:47

Mero expediente

24/01/2026, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-63.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALEX LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAYONARA DE FREITAS (OAB RJ207601) DESPACHO/DECISÃO A cópia do contrato juntado pela parte autora no evento 53 possui algumas partes que foram cortadas na hora da digitalização. Dessa forma, intime-se a parte autora para que junte aos autos, novamente, no prazo de 15 dias, cópia do contrato de que trata a inicial, sem os vícios de digitalização acima referidos.

29/10/2025, 00:00

Mero expediente

28/10/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-63.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALEX LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAYONARA DE FREITAS (OAB RJ207601) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Uma vez que as partes já apresentaram seus quesitos, intime-se a perita nomeada nos autos, Sra. RONI MACHINES DA CUNHA, CRC/RJ 080649, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, se aceita o encargo. Aceito o encargo pela perita, deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Considerando a especialização e a complexidade do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor de R$ 543,00 (quinhentos e quarenta e três reais), nos termos do art. 28 da Resolução 305/2014 do CJF (com redação dada pela Resolução nº 575/2019 do CJF). Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo impugnação, solicite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 29, da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal. Nada mais havendo, retornem conclusos.

03/09/2025, 00:00

Mero expediente

02/09/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-63.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALEX LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAYONARA DE FREITAS (OAB RJ207601) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a produção de prova documental superveniente, fixando-se o prazo de 15 dias para que as partes as juntem aos autos. DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, uma vez que se mostra imprescindível para o deslinde da questão controvertida posta na inicial. Ante o exposto, nomeio a sra. RONI MACHINES DA CUNHA, CRC/RJ 080649, para atuar como perita contábil nos presentes autos. Fixo os seguintes quesitos do Juízo: a) caracterizar o crédito indicando o valor, o prazo, a forma de pagamento, a data de vencimentos e os juros contratados, indicando as cláusulas contratuais; b) indicar o sistema de amortização utilizado pela instituição financeira ré e informar se no contrato há cláusula expressa informando o uso desse sistema para a definição das prestação do financiamento em questão; c) informar as taxas mensal e anual em contrato; d) informar se a ré capitalizou os juros contratuais mês a mês e/ou de forma composta; e) informar se, para achar a prestação fixa do financiamento em questão, a ré praticou a taxa contratada ou se utilizou de uma taxa superior. Em caso de resposta positiva, indicar a taxa efetivamente praticada; f) esclarecer se há divergência entre as condições pactuadas e as efetivamente aplicadas no contrato; g) prestar os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1º do CPC. Intime-se a CEF para junte aos autos, no prazo de 15 dias, a planilha de evolução do financiamento, com discriminação do principal, juros, multa, seguro e demais encargos. Após, venham os autos conclusos para nomeação do perito e fixação dos respectivos honorários, os quais serão custeados pelo AJG, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

02/07/2025, 14:46

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:06

Mero expediente

07/02/2025, 16:13

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

06/02/2025, 13:16

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

06/02/2025, 12:58

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

06/02/2025, 06:46

Incompetência

12/12/2024, 16:18

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005619-63.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: ALEX LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SAYONARA DE FREITAS (OAB RJ207601) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a produção de prova documental superveniente, fixando-se o prazo de 15 dias para que as partes as juntem aos autos. DEFIRO a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, uma vez que se mostra imprescindível para o deslinde da questão controvertida posta na inicial. Ante o exposto, nomeio a sra. RONI MACHINES DA CUNHA, CRC/RJ 080649, para atuar como perita contábil nos presentes autos. Fixo os seguintes quesitos do Juízo: a) caracterizar o crédito indicando o valor, o prazo, a forma de pagamento, a data de vencimentos e os juros contratados, indicando as cláusulas contratuais; b) indicar o sistema de amortização utilizado pela instituição financeira ré e informar se no contrato há cláusula expressa informando o uso desse sistema para a definição das prestação do financiamento em questão; c) informar as taxas mensal e anual em contrato; d) informar se a ré capitalizou os juros contratuais mês a mês e/ou de forma composta; e) informar se, para achar a prestação fixa do financiamento em questão, a ré praticou a taxa contratada ou se utilizou de uma taxa superior. Em caso de resposta positiva, indicar a taxa efetivamente praticada; f) esclarecer se há divergência entre as condições pactuadas e as efetivamente aplicadas no contrato; g) prestar os demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 477, §1º do CPC. Intime-se a CEF para junte aos autos, no prazo de 15 dias, a planilha de evolução do financiamento, com discriminação do principal, juros, multa, seguro e demais encargos. Após, venham os autos conclusos para nomeação do perito e fixação dos respectivos honorários, os quais serão custeados pelo AJG, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Incompetência

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