Procedimento Comum Cível 5000547-52.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000547-52.2025.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

11/02/2026, 16:56

Petição (Embargos de declaração)

03/02/2026, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000547-52.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: ROGERIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A): TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP222663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 28/01/2026 - APELAÇÃO

29/01/2026, 00:00

Petição (Apelação)

28/01/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000547-52.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: ROGERIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A): TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP222663) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para: a) RECONHECER b) RECONHECER c) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 186.277.700-1 Condeno INSS ao pagamento dos honorários advocatícios Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019). Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões. Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo. Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se.

23/01/2026, 00:00

Procedência em Parte

22/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000547-52.2025.4.02.5119/RJ RELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI AUTOR: ROGERIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A): TAIS RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP222663) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

28/04/2025, 12:56

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 15:31

Documentos

Ato ordinatório

•29/01/2026, 00:00