Cumprimento de sentença 5002814-58.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 49.505,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ELAINE ESPINDULA DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Autor

MICHELL NUNES MIDLEJ MARON

CPF·Representa: Autor

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Autor

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245

16/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

20/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2023, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50028145820194025102

17/11/2023, 18:05

Todas as movimentações(255)

Baixa Definitiva

05/03/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245

16/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

10/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:50

SENTENÇA

•02/09/2022, 17:10

20/12/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/12/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

19/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 17:44

Determinada a intimação

07/12/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/11/2023, 15:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50028145820194025102

17/11/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: ELAINE ESPINDULA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002814-58.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI (RÉU) PROCURADOR(A): MICHELL NUNES MIDLEJ MARON APELADO: ELAINE ESPINDULA DE PAIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5002814-58.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

10/04/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

03/03/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

18/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

15/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

13/12/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 226 e 227

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

29/11/2022, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2022, 08:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 220 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/11/2022, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 214

28/10/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

20/10/2022, 01:03

Juntada de Petição

14/09/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 214

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

09/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

09/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/09/2022, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 18:09

Julgado procedente o pedido

02/09/2022, 17:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

18/08/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 11:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2022, 11:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

02/06/2022, 21:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

29/03/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/03/2022, 16:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

23/02/2022, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 197

12/11/2021, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

06/11/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 196 e 197

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

26/10/2021, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2021, 15:19

Despacho

25/10/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/10/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

05/10/2021, 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 181

28/09/2021, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 170

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/09/2021, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

22/09/2021, 01:07

Juntada de Petição

21/09/2021, 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

21/09/2021, 10:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176

21/09/2021, 09:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177

20/09/2021, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

20/09/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176

20/09/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177

20/09/2021, 11:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/09/2021, 11:29

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/09/2021, 11:28

Expedição de mandado - RJNITSECMA

20/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

20/09/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/09/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/09/2021, 19:33

Despacho

17/09/2021, 19:24

Juntada de Petição

17/09/2021, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132282720214020000/TRF2

16/09/2021, 23:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/09/2021, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

03/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

31/08/2021, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/08/2021, 04:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 141, 150 e 154

21/08/2021, 03:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/08/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143

06/08/2021, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

05/08/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/08/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/08/2021, 14:31

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 142

05/08/2021, 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

05/08/2021, 12:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

05/08/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/08/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/08/2021, 03:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143

04/08/2021, 18:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

04/08/2021, 18:30

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/08/2021, 18:03

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/08/2021, 17:59

Expedição de mandado - RJNITSECMA

04/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/08/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 15:46

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/08/2021, 15:40

Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

20/07/2021, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/07/2021, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/07/2021, 01:51

Juntada de Petição

29/06/2021, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 127 e 128

28/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/06/2021, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/06/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/05/2021, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

10/05/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/05/2021, 16:51

Juntado(a)

04/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 19:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

23/04/2021, 16:48

Juntado(a)

22/04/2021, 18:28

Despacho

20/04/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 15:39

Juntado(a)

09/03/2021, 15:37

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2021, 17:20

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

02/02/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

11/12/2020, 03:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

14/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99

06/11/2020, 04:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 20:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 21:34

Juntada de Petição

21/10/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

19/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

25/06/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/06/2020, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 13:58

Juntada de Petição

14/06/2020, 23:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 85

10/06/2020, 06:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

17/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 06:31

Juntada de certidão

07/05/2020, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2020, 22:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

30/04/2020, 15:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

30/04/2020, 15:49

Juntada de Petição

13/04/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78

10/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

09/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

01/04/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2020, 16:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/03/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/03/2020, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJNIT01S)

27/03/2020, 17:13

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

27/03/2020, 17:13

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/03/2020, 21:52

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2020, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

24/01/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/01/2020, 10:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:29

Juntada de certidão

19/12/2019, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/12/2019, 01:04

Juntada de Petição

12/12/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

04/12/2019, 01:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

03/12/2019, 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

26/11/2019, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/11/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 44 e 45

21/11/2019, 23:59

Juntado(a)

21/11/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

12/11/2019, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 21:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 21:56

Intimação em Secretaria

11/11/2019, 21:56

Intimação em Secretaria

11/11/2019, 21:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 21:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 15:09

Juntada de Petição

09/09/2019, 15:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

28/08/2019, 01:03

Juntada de Petição

23/08/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

16/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

31/07/2019, 01:19

Juntada de Petição

26/07/2019, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2019, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/07/2019, 16:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 24

14/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

13/07/2019, 05:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/07/2019, 05:43

Juntada de Petição

10/07/2019, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/07/2019, 08:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/07/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 16:49

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/07/2019, 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2019, 04:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

24/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/05/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7

11/05/2019, 01:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 20:05

Juntada de Petição

09/05/2019, 17:50

Juntada de Petição

09/05/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/05/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/05/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

30/04/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/04/2019, 16:21

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2019, 12:42

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:46

E-MAIL

•07/05/2020, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:49

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 13:50

SENTENÇA

•02/09/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2020, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2020, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 14:46

E-MAIL

•07/05/2020, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2019, 21:56

DESPACHO

•17/07/2019, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 16:21