Recurso Especial 5045292-25.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

JB ATELIER EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

JULIO CESAR BATISTA

CPF

TERCEIRO

JB ATELIER EIRELI ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453488/2024

03/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 453488/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JB ATELIER LTDA e não-provido ou denegada

28/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/05/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422969/2024

23/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 422969/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 11:21

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2024, 11:00

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 453488/2024

03/06/2024, 16:26

Protocolizada Petição 453488/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

03/06/2024, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Documentos

-

•02/05/2024, 10:34

-

•02/05/2024, 10:33

29/05/2024, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:31

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JB ATELIER LTDA e não-provido ou denegada

28/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

23/05/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422969/2024

23/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 422969/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/05/2024, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/05/2024, 11:21

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/05/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/05/2024, 10:35

-

•02/05/2024, 10:33

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•02/05/2024, 10:33

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•02/05/2024, 10:33

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•02/05/2024, 10:33

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•02/05/2024, 10:32

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•02/05/2024, 10:32

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•02/05/2024, 10:32

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•02/05/2024, 10:32