Cumprimento de sentença 0006576-69.2002.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0006576-69.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 297

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 297

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:53

Determinada a intimação

05/05/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/05/2026, 15:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00065766920024025101/TRF2

05/05/2026, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOGADO(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA (OAB RJ181201) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (OAB RJ046931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF

28/09/2020, 10:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/09/2020, 10:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/09/2020, 09:19

Certidão - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/09/2020, 09:17

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

16/09/2020, 09:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2020, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 05 de DEZEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MNK HUMAITA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): PEDRO ROLLA CONSTANT SEREJO (OAB RJ201436) APELANTE: CPQ HUMAITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: CAVIDEO PRODUCOES COMERCIO E LOCACAO DE FILMES EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: DEVERAS CAFE DO HUMAITA EIRELI ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DO CHOPP COMERCIO E ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: JOAO E MANECO O BACALHAU DO BOTECO LTDA ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA (OAB RJ014985) APELANTE: ESPACO ELEMENTOS MOBILIARIO E DECORACOES DO HUMAITA LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELANTE: ESPIRITO DAS ARTES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) APELADO: CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB ADVOGADO(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA (OAB RJ181201) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (OAB RJ046931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0006576-69.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO

18/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(7)