Execução Fiscal 5030732-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5030732-10.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030732-10.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: EDIR EUSTAQUIO NOGUEIRA VAZ DE MELO ADVOGADO(A): CLAUDIO MEIRELLES MACHADO (OAB ES003148) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, para fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, EXTINGO a presente execução, já que o devedor satisfez a obrigação. Sem honorários advocatícios. Custas processuais pela parte executada. Dispenso a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, tendo vista que o valor inferior a R$ 1.000,00, não será inscrito como dívida ativa da União, nos termos do art. 1º, I, da Portaria do Ministério da Fazenda nº 075/2012. NÃO há penhora a ser levantada. Intimem-se Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

03/07/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 15:39

Mero expediente

19/05/2025, 13:52

Outras Decisões

24/10/2024, 10:31

Mero expediente

21/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EDIR EUSTAQUIO NOGUEIRA VAZ DE MELO EDITAL Nº 500003099290 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: EDIR EUSTAQUIO NOGUEIRA VAZ DE MELO, CPF: 06848532649 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.389,00 (oito mil e trezentos e oitenta e nove reais), constante dos presentes autos, cálculo de 01/08/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50307321020234025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EDIR EUSTAQUIO NOGUEIRA VAZ DE MELO. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 40060075152338 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030732-10.2023.4.02.5001/ES

04/07/2024, 00:00

Mero expediente

19/09/2023, 16:11

Distribuição (sorteio)

01/08/2023, 10:08

Documentos

•03/07/2025, 00:00