Procedimento Comum Cível 5000326-30.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000326-30.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: WELLINGTON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL MAGALHAES CARVALHO (OAB RJ197254) ADVOGADO(A): AGHATA BRITO BAZILIO (OAB RJ247027) RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, VI, CPC) no que se refere às autuações nº FA00471127 FA00475604 e FA00476265, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem condenação em custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9.099, de 1995. Apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Caso seja interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos Publicado eletronicamente. Intimem-se.

30/03/2026, 00:00

Improcedência

29/03/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000326-30.2024.4.02.5111/RJ RÉU: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB RJ121867) ATO ORDINATÓRIO Considerando os documentos apresentados pela parte autora no evento 43, OUT2, abro vista à parte contrária, por 15 (quinze) dias, para ciência e eventual manifestação. Caso não haja novo requerimento, os autos serão encaminhados para julgamento após o decurso do prazo.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:03

Mero expediente

25/04/2025, 15:52

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:33

Ato ordinatório

22/01/2025, 15:13

Antecipação de tutela

27/06/2024, 09:23

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

08/04/2024, 17:23

Mero expediente

02/04/2024, 16:35

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 13:39

Documentos

•30/03/2026, 00:00