Procedimento Comum Cível 5007928-75.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de São João de Meriti

Partes do Processo

CARLOS BONNIER FRANCA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

OAB/RJ 147117

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007928-75.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: CARLOS BONNIER FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor da União, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observados os parâmetros do § 2º quanto ao grau de zelo profissional, natureza e complexidade da causa, e o trabalho realizado pelo advogado. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por força da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

20/04/2026, 00:00

Procedência

17/04/2026, 19:32

Outras Decisões

09/10/2025, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007928-75.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: DÉBORA MALIKI AUTOR: CARLOS BONNIER FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 23/06/2025 - PETIÇÃO

03/07/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 18:00

Outras Decisões

03/02/2025, 16:03

Outras Decisões

26/08/2024, 11:25

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 17:38

Documentos

•20/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00