Apelação Cível 0000142-42.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.438,25

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MAURICIO PERROTTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES

OAB/RJ 204477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

20/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

10/04/2024, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

20/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

20/06/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 07:40

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

10/04/2024, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/03/2024, 07:40

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>

23/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 200

22/02/2024, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

22/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/02/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

28/07/2023, 19:46

Retirado de pauta

18/07/2023, 15:47

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

28/06/2023, 22:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 155

28/06/2023, 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2023, 22:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/06/2023, 13:56

Retirado de pauta

06/06/2023, 13:43

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

17/05/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

29/07/2021, 16:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/07/2021 16:53:27)

29/07/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/07/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

12/07/2021, 18:20

Despacho

12/07/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/05/2021, 01:03

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23

12/05/2021, 17:26

Juntada de Petição

03/05/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2021, 17:25

Despacho

15/04/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/04/2021, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

05/04/2021, 14:46

Retirado de pauta

10/03/2021, 08:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/02/2021<br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00:00</b>

12/02/2021, 04:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 49

09/02/2021, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/02/2021, 19:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/02/2021, 17:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

24/11/2020, 18:15

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 21:27

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

18/11/2020, 16:55

Despacho

18/11/2020, 16:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

16/11/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/11/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

13/11/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/11/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2020, 10:59

Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP

03/11/2020, 17:37

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

22/10/2020, 10:40

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

24/09/2020, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 14

21/09/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 21:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

18/09/2020, 11:51

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23

24/03/2020, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 13:03

Julgamento - Retirado de Pauta

16/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/03/2020, 13:33

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP

13/03/2020, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB23)

02/03/2020, 13:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/03/2020, 13:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

28/02/2020, 16:53

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

28/02/2020, 16:52

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

28/02/2020, 16:23

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

28/02/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2020, 18:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 171

20/02/2020, 18:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB07

20/02/2020, 17:18

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

19/02/2020, 14:36

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:55

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•22/10/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:23