Apelação Cível 0000142-42.2013.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 60.438,25

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURICIO PERROTTA FILHO

CPF 298.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES

OAB/RJ 204477•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

20/06/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2024

20/06/2024, 18:24

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

16/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2024, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

10/04/2024, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2024, 18:25

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 18:25

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:55

ACÓRDÃO

•03/11/2020, 17:37

EXTRATO DE ATA

•22/10/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 16:23

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