Apelação Cível 0045503-55.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.297.913,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·CPF·Representa: Autor

BRUNO DIAS GONTIJO

CPF·Representa: Autor

DANIELE REIS CANTUARIO

CPF·Representa: Réu

MARCELO BUDAL CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/02/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

10/02/2026, 15:59

Juntada de Petição - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (SP330177 - NAVA PASSOS RAMALHO)

10/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

09/12/2025, 02:30

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2026, 19:35

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

19/02/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 19:27

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 11:58

10/02/2026, 15:59

Juntada de Petição - VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (SP330177 - NAVA PASSOS RAMALHO)

10/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 19:28

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/01/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/12/2025, 18:32

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2025, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/12/2025, 11:58

Pedido não conhecido - por unanimidade

03/12/2025, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/11/2025, 18:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

11/11/2025, 02:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/11/2025, 15:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025

08/11/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 1

08/11/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/11/2025, 21:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

06/11/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/11/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/11/2025, 13:39

Juntada de Petição

03/11/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98

28/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98

27/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/10/2025, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/10/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/10/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/10/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

09/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

08/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2025, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2025, 23:27

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

06/10/2025, 23:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/10/2025, 17:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

01/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

22/09/2025, 18:42

Juntada de Petição

22/09/2025, 16:51

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 254

11/09/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/09/2025, 21:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/09/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

26/01/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/01/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

19/01/2024, 18:02

Juntada de Petição

19/01/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/11/2023, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:58

Conhecido o recurso e não provido

19/10/2023, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

05/09/2023, 16:53

Retirado de pauta

06/06/2023, 13:43

Juntada de Petição

24/05/2023, 18:27

Juntada de certidão

18/05/2023, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

18/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023

17/05/2023, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

17/05/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

08/05/2023, 14:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 08:10

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

24/05/2021, 13:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

24/05/2021, 13:47

Juntada - (T211428-ANDREIA TEIXEIRA MALHEIROS)

24/05/2021, 13:34

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

24/05/2021, 13:30

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

13/04/2021, 11:56

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/04/2021, 21:57

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

12/04/2021, 18:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T211955-TALLYTA PINHEIRO TAVARES)

15/03/2021, 13:54

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

11/03/2021, 11:28

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

11/03/2021, 11:24

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

04/02/2021, 20:41

Intimação de Decisão - Publicação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/01/2021, 15:07

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

26/01/2021, 16:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211062-PATRÃ�CIA TRINDADE BARRETTO)

02/06/2020, 12:20

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

13/05/2020, 11:14

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

12/05/2020, 10:59

Remessa Interna - (T212002-ANTONIO CARLOS DUTRA SOUTO)

11/05/2020, 17:30

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

28/11/2018, 16:49

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

27/11/2018, 15:03

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

27/11/2018, 14:47

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/04/2018, 15:12

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/04/2018, 15:02

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

13/04/2018, 15:01

Juntada - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

08/04/2018, 19:19

Intimação de Despacho - Publicação - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

20/03/2018, 19:23

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

20/03/2018, 18:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

12/03/2018, 18:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/01/2018, 12:32

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

26/01/2018, 11:57

Remessa Interna para A pedido - (T256735-DANIEL COUTO DOS SANTOS BILCHERG CALIL)

25/01/2018, 16:46

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

09/01/2017, 15:28

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

09/01/2017, 15:13

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/12/2016, 14:04

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

12/12/2016, 13:51

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

01/12/2016, 12:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

01/12/2016, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

01/12/2016, 12:50

Certidão/Termo - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

01/12/2016, 12:08

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/11/2016, 14:06

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

28/11/2016, 13:47

EXTRATO DE ATA

•03/12/2025, 15:46

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2025, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 23:27

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 08:36

DESPACHO

•15/03/2021, 13:54

DECISÃO

•02/06/2020, 12:20

DESPACHO

•12/03/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2016, 12:50