Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001940-64.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001940-64.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: DIRCEU GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado. Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.

10/11/2025, 00:00

Mero expediente

07/11/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: DIRCEU GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 18/09/2025 - Juntado(a)

19/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:53

Mero expediente

11/07/2025, 18:25

Mudança de Classe Processual

11/07/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES AUTOR: DIRCEU GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001940-64.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: DIRCEU GUIMARAES BRESSAN ADVOGADO(A): ROSILANE DA SILVA GOMES MYRRHA (OAB RJ255768) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 634.898.715-2, a fim de observar as regras anteriores à publicação da EC 103/19. CONDENO o INSS, ainda, ao pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal, cumprindo-lhe realizar o recálculo das parcelas do benefício, desde a DIB (21/04/2021 - evento 1, anexo 6). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.

11/06/2025, 00:00

Procedência em Parte

10/06/2025, 13:48

Julgamento em Diligência

01/04/2025, 23:35

Mero expediente

10/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

18/11/2024, 14:00

Mero expediente

01/10/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

20/09/2024, 14:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00