Procedimento Comum Cível 5006961-27.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:28

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

12/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:50

Todas as movimentações(179)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

15/05/2026, 15:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 172

15/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:01

14/05/2026, 17:28

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/04/2026, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

16/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

12/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

24/02/2026, 13:41

Decisão interlocutória

29/01/2026, 13:12

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

29/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

13/01/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:14

Decisão interlocutória

13/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 16:11

Juntada de Petição

22/10/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/10/2025, 14:37

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 16:07

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

20/08/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/08/2025, 02:06

Decisão interlocutória

18/08/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

02/07/2025, 15:24

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

16/06/2025, 11:11

Decisão interlocutória

16/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/05/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

13/05/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/05/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50069612720194025103/TRF2

20/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO

18/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

10/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/01/2023, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

28/10/2022, 10:11

Juntada de Petição

26/10/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

22/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

28/09/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2022, 18:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

08/07/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/07/2021, 03:16

Juntada de Petição

02/07/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/06/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/06/2021, 12:06

Juntada de Petição

19/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

04/06/2021, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/05/2021, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/04/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 12:02

Juntada de certidão

19/04/2021, 11:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

10/03/2021, 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

25/02/2021, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/02/2021, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

17/02/2021, 18:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2021, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/02/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

10/02/2021, 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência

10/02/2021, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/01/2021, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

18/01/2021, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

18/01/2021, 16:26

Juntada de certidão

18/01/2021, 16:18

Juntada de Petição

17/01/2021, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/12/2020, 04:56

Juntada de Petição

12/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2020, 11:13

Convertido o Julgamento em Diligência

30/11/2020, 11:13

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

12/11/2020, 16:13

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2020, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 05:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

25/09/2020, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/09/2020, 10:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

24/09/2020, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

24/09/2020, 03:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

22/09/2020, 03:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 18:38

Determinada a intimação

17/09/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2020, 12:14

Juntada - Peças Digitalizadas

14/09/2020, 12:32

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

28/08/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

26/08/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 17:46

Determinada a intimação

17/08/2020, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 14:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/07/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:09

Juntada de Petição

15/07/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/07/2020, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

04/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2020, 04:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/06/2020, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:53

Juntada de Petição

12/06/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2020, 05:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

25/05/2020, 15:27

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:51

Juntada de Petição

25/05/2020, 11:44

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50054910720204020000/TRF2

25/05/2020, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

12/05/2020, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

07/05/2020, 04:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12

27/03/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 12:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 22:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA

17/03/2020, 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:55

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

17/03/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/10/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:12

IMPUGNAÇÃO

•13/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:36

SENTENÇA

•18/09/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:13

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 13:12

IMPUGNAÇÃO

•13/01/2026, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:36

SENTENÇA

•18/09/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 18:38

ACÓRDÃO

•14/09/2020, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 17:47