Recurso Especial 0000851-02.2012.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

VANIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-20

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/02/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 11/02/2022

11/02/2022, 10:02

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MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2021 Petição Nº 568320/2021 - AgInt

12/11/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2021, 18:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0568320 - AgInt no REsp 1940087 - Publicação prevista para 12/11/2021

11/11/2021, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00568320/2021 - AgInt no REsp 1940087/RJ

09/11/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000912-2021-AJC-2T)

25/10/2021, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000898-2021-AJC-2T)

20/10/2021, 20:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

20/10/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2021, 18:45

Incluído em pauta para 03/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00568320/2021 - AgInt no REsp 1940087/RJ

19/10/2021, 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

27/08/2021, 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 583487/2021

21/06/2021, 13:26

Protocolizada Petição 583487/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2021

21/06/2021, 13:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/06/2021 Petição Nº 568320/2021 -

17/06/2021, 05:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/11/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2021, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2021, 19:30

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