Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009691-16.2025.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009691-16.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 19/03/2026 - Juntada de certidão

20/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/03/2026, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 04/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 01/03/2026 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 102 - 01/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 101 - 01/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/03/2026, 16:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/03/2026, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES REQUERENTE: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 19/12/2025 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN REQUERENTE: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/12/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) AUTOR: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

03/12/2025, 00:00

Homologação de Transação

02/12/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) DESPACHO/DECISÃO A parte autora aceitou o acordo proposto pelo INSS, nestes termos: Ocorre que a proposta feita pelo réu não contemplou multa para o caso de atraso no pagamento. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, dizer objetivamente se aceita os termos da proposta feita pelo INSS.

27/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

26/11/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) AUTOR: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) AUTOR: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais.

21/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009691-16.2025.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BRAYYLA ALCIMARA DO ROZARIO GARCIA (Pais) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) AUTOR: BENJAMIM WALLAKES FLORENTINO DO ROZARIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SIELEMANN BARBOSA (OAB ES026788) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado. Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais (evento 33, PET1, 33.2 e 33.3) com os seguintes objetivos: 1. Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2. Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem. Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4. Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5. Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6. Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7. Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8. Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9. Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).

03/07/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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