SERVIÇO DE CENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE BENEFÍCIOS
D
WILSON ROBERTO WILL
CPF
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA BOIBA ARAUJO
OAB/RJ 260457·CPF·Representa: Autor
MARIANA LEAL RABBI
OAB/ES 36781·Representa: Autor
HIGOR TIAGO NEVES
OAB/MG 203344·Representa: Autor
JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA
OAB/RJ 104399·Representa: Autor
RAFAEL RUBENS CHAGAS
OAB/RJ 196072·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
citacao - decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2025 A 18/12/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES
RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
PRESIDENTE: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, MANTENDO A SENTENÇA. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXANDO ESTES EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ SUSPENSA, MANTIDAS AS CONDIÇÕES DE MISERABILIDADE, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS §3º DO ART. 98 DO CPC (13.105/2015), EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
Votante: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES) - Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES.
Acompanho, in totum, o VOTO da Excelentíssima Senhora Relatora.
27/03/2026, 00:00
Mudança de Classe Processual
06/02/2026, 13:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES
AUTOR: WILSON ROBERTO WILL
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:28
Recebimento
05/02/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES
RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença. Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de dezembro de 2025.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Diante disso, caso optem pela sustentação por vídeo, deverão manifestar tal opção no prazo de 5 dias e assim seu processo será incluído numa sessão virtual, possivelmente, a que será realizada em 11/12/2025 e, ato contínuo, poderão quando forem novamente intimados da sessão, apresentar o vídeo de sustentação oral na forma abaixo:
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 335) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
04/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2025, 10:45
Petição (Recurso inominado)
18/07/2025, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES AUTOR: WILSON ROBERTO WILL
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
SENTENÇA
Desse modo, com fulcro no art. 1.022 do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ressalto que as demais disposições da sentença permanecem inalteradas. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES
AUTOR: WILSON ROBERTO WILL
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Por determinação do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença.
06/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2026, 07:28
Recebimento
05/02/2026, 07:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES
RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA SIMONASSI (OAB ES020376)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor, mantendo a sentença. Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de dezembro de 2025.
12/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Diante disso, caso optem pela sustentação por vídeo, deverão manifestar tal opção no prazo de 5 dias e assim seu processo será incluído numa sessão virtual, possivelmente, a que será realizada em 11/12/2025 e, ato contínuo, poderão quando forem novamente intimados da sessão, apresentar o vídeo de sustentação oral na forma abaixo:
12/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
05/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de setembro de 2025. Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 335) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA
04/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/08/2025, 10:45
Petição (Recurso inominado)
18/07/2025, 18:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES AUTOR: WILSON ROBERTO WILL
ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
SENTENÇA
Desse modo, com fulcro no art. 1.022 do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ressalto que as demais disposições da sentença permanecem inalteradas. P.R.I.
03/07/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2025, 16:00
Ato ordinatório
24/02/2025, 14:42
Petição (Embargos de declaração)
12/02/2025, 10:29
Procedência em Parte
29/01/2025, 15:37
Recebimento
13/08/2024, 13:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: WILSON ROBERTO WILL (AUTOR) ADVOGADO(A): THAINANN SESANA MARCHESINI (OAB ES020078)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de julho de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003127-77.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 290) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA