Cumprimento de sentença 0016587-69.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.142,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES

OAB/SP 190987·CPF·Representa: Autor

KARINE CIRINO CUNHA

CPF·Representa: Autor

TALITA CRISTINA DIAS SANT ANA

OAB/SP 379732·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

06/05/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/04/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:51

Determinada a intimação

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 11:20

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

08/05/2026, 03:09

Juntada de Petição

06/05/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/04/2026, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:33

17/04/2026, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

17/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 128

16/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:29

Determinada a intimação

15/04/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:51

Determinada a intimação

02/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/06/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:41

Determinada a intimação

23/06/2025, 18:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/06/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

08/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/03/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111

28/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2025, 12:18

Expedição de ofício

20/03/2025, 12:18

Expedição de ofício

20/03/2025, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/01/2025, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/01/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/11/2024, 16:44

Expedição de ofício

29/11/2024, 16:44

Despacho

22/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/08/2024, 13:43

Expedição de ofício

29/08/2024, 13:43

Despacho

16/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 81

25/06/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 81

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:15

Juntado(a)

06/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 16:55

Juntado(a)

06/06/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:41

Despacho

06/06/2024, 15:41

Juntada de Petição

12/04/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/03/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/03/2024, 16:24

Despacho

04/03/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 19:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 19:37

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:52

Juntada de Petição

15/12/2023, 15:09

Juntada de Petição - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (SP372065 - KARINE CIRINO CUNHA)

15/12/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/12/2023, 23:59

Despacho

27/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 16:51

Juntado(a)

23/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 22/11/2023

23/11/2023, 16:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00165876920164025101

23/11/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES (OAB SP190987) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO(A): TATTIANA AFFONSO FREZZA (OAB SP263267) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0016587-69.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE FREITAS RODRIGUES (OAB SP190987) ADVOGADO(A): GISELLE DE OLIVEIRA DIAS (OAB SP326214) ADVOGADO(A): TATTIANA AFFONSO FREZZA (OAB SP263267) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0016587-69.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

19/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

20/03/2021, 19:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

30/01/2017, 17:04

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

30/01/2017, 17:03

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/12/2016, 10:03

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

29/12/2016, 10:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

16/12/2016, 16:43

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/12/2016, 23:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

14/12/2016, 19:03

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

14/12/2016, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/12/2016, 16:17

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/12/2016, 10:44

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/12/2016, 19:31

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/11/2016, 13:41

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/11/2016, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/11/2016, 13:12

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/11/2016, 12:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

10/11/2016, 17:43

Certidão - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

10/11/2016, 17:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/11/2016, 11:45

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

21/10/2016, 16:35

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

16/09/2016, 14:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

08/09/2016, 16:26

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

01/09/2016, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/08/2016, 15:55

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/08/2016, 15:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/08/2016, 12:39

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/08/2016, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

24/08/2016, 11:33

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

14/08/2016, 14:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

21/06/2016, 09:41

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/06/2016, 14:00

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

06/06/2016, 16:16

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/06/2016, 11:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/06/2016, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/06/2016, 11:29

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

01/06/2016, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/04/2016, 17:28

Certidão - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

14/04/2016, 10:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/04/2016, 15:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/04/2016, 15:45

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

05/04/2016, 18:45

Certidão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/03/2016, 13:45

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

16/03/2016, 16:04

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

16/03/2016, 09:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/02/2016, 10:28

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

24/02/2016, 10:27

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/02/2016, 18:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

23/02/2016, 18:45

Certidão - Prevenção - (JRJUMV-LUCIANA MARIA GONCALVES BIOLCHINI DA SILVA)

23/02/2016, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

23/02/2016, 15:53

Certidão - (JRJHGE-TIMOTHY GARCIA BRISSETTE)

23/02/2016, 15:52

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

23/02/2016, 13:29

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

23/02/2016, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 16:30

SENTENÇA

•03/11/2016, 11:45

SENTENÇA

•01/09/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 11:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:38

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2016, 16:30

SENTENÇA

•03/11/2016, 11:45

SENTENÇA

•01/09/2016, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2016, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2016, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2016, 15:53