Apelação Cível 0108820-48.2017.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.433.819,70

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói 1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LIBERTAS LAB EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 123997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2023, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

04/08/2023, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

14/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2023, 14:15

EXTRATO DE ATA

•09/06/2023, 12:28

26/06/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

22/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2023, 14:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 14:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2023, 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

09/06/2023, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/06/2023, 12:28

Lavrada Certidão

29/05/2023, 11:44

Lavrada Certidão

19/05/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

19/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

09/05/2023, 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39

09/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/05/2023, 14:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/11/2022, 04:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34

30/11/2022, 04:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:27

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2022, 12:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/11/2022, 21:15

Juntada de Petição

08/11/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

03/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2022, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/10/2022, 13:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

20/10/2022, 17:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/10/2022, 17:20

Lavrada Certidão

10/10/2022, 12:42

Lavrada Certidão

29/09/2022, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

20/09/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 30

20/09/2022, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

19/09/2022, 17:15

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

26/07/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/07/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 19:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

22/07/2021, 17:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/10/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/10/2020, 17:16

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

26/10/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 17:16